Da Redação do Blog – A prorrogação dos incentivos fiscais da fábrica da Jeep em Pernambuco e de outras três montadoras foi mantida no novo parecer da reforma tributária, aprovado em primeiro turno, há pouco, na Câmara dos Deputados, por 371 votos a 121.
A votação numa sexta-feira, ainda mais de uma PEC (Proposta de Reforma Tributária), que exige dois turnos, é raríssima no Congresso. Demonstra a disposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em ver aprovada a reforma tributária ainda este ano. A sessão é híbrida – presencial e remota. O recesso parlamentar começa na prática na próxima sexta-feira.
Além da Jeep, são beneficiadas pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que será substituído pela CBS (Contribuição sobre Serviços), a Caoa e a Mitsubishi, em Goiás, a futura fábrica da chinesa BYD na Bahia e ainda a Baterias Moura, também em Pernambuco. O incentivo, que venceria em dezembro de 2025, foi renovado na PEC da reforma tributária até dezembro de 2037, com redução de 20% ao ano.
Como ocorreu na primeira votação da reforma, na Câmara, na qual a renovação dos incentivos foi derrubada por um voto, o PL deve apresentar mais tarde destaque (alteração no texto votado) para eliminar a medida, inserida na reforma pelo Senado.
O parecer da PEC da reforma tributária aprovado há pouco em primeiro turno alterou o texto votado no Senado em vários pontos. Eliminou, por exemplo, reduções na alíquota da CBS promovidas pelos senadores para cinco setores, incluindo saneamento, concessão de rodovias e transporte aéreo.
