*Por Katiane Gouvêa — Muito se falou no ano passado sobre as contratações de quase 50 milhões envolvendo as campanhas publicitárias e ações de promoção do turismo interno e a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
A pandemia impactou diretamente no setor do turismo e dos serviços brasileiros e se fazia, se faz necessário promover o turismo para minimizar os prejuízos. Enquanto se questiona os milhões, passam quase que despercebidos outras formas, até mais robustas, de promover o turismo.
Vamos falar da Ancine, Agência Nacional do Cinema. A Ancine é responsável pela gestão da Lei do Audiovisual e do Fundo Setorial do Audiovisual regido pelo Decreto 6.299 de 2007 e Decreto 8.281 de 2014.
A Lei do Audiovisual tem um orçamento estimando em 1 bilhão de reais, e é patrocinado pela iniciativa privada por meio de incentivo fiscal após aprovação da Ancine, ou seja, execução indireta. Já o Fundo Setorial é recurso próprio da União, execução direta, e é estimado em torno 600 milhões de reais.
O corpo diretivo da Ancine é formado pelo Presidente e a Diretoria Colegiada composta de 3 diretores. O Presidente da República faz a indicação ao Senado, que faz a leitura dos nomes e a sabatinas com indicados. Acontece que em Maio termina o mandato do Presidente Alex Braga.
A nomeação do Alex aconteceu em 2017 e se deu de acordo com o previsto na lei e regimento da Ancine, quando foi submetido a aprovação no Senado, porém o mandato está bem próximo do fim, terminando no proximo mês.
Lembro que os demais membros da Diretoria da Ancine são diretores substitutos – que não foram sabatinados pelo Senado – e que extrapolam os 360 dias no colegiado, exercendo “irregularmente” as funções, visto que o regimento interno da Ancine prevê o máximo de 180 dias aos substitutos.
Enquanto isso, na última terça, dia 13 de Abril, foi aprovado na Comissão de Cultura da Câmara de Deputados o projeto que permite que recursos do Fundo Setorial do Audiovisual sejam usados para apoio financeiro, na forma de aplicação de valores não reembolsáveis, alterando a Lei 11.437/06 que trata do fundo. A proposta passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sabemos que o governo federal busca se posicionar estrategicamente em relação aos recursos públicos destinados ao setor cultural e o turismo pode ser uma estratégia. Primeiramente porque a Secretária Especial de Cultura está dentro do Ministério do Turismo. Segundo porque o turismo é uma experiência, e é possível iniciar a experiência sensorial pelo audiovisual, pelas telas de cinema e dos serviços de streaming.
Este é momento oportuno para o Ministro do Turismo junto com a Embratur de assumir o protagonismo é oferecer soluções aos impasses da Ancine, da classe artística e da cadeia do turismo nacional. É a ocasião das entidades ligadas ao turismo requerer uma ampla participação no Fundo Setorial do Audiovisual, assim como a representatividade técnica para julgar os projetos junto ao Ministério do Turismo, Secretaria Especial de Cultura e da Agência Nacional de Cinema e assim promover os destinos nacionais.
Desta forma, abrir o diálogo com as entidades ligadas ao setor de serviços turísticos incluindo a hotelaria e aos setores de alimentação, envolvendo bares e restaurantes, fortemente prejudicado pela pandemia para construir juntos uma solução inovadora, rápida e eficiente envolvendo o Ministério do Turismo, Embratur, Secretária Especial da Cultura e da Agência Nacional da Cultura envolvendo a Lei de Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual.
A produção de audiovisual brasileiro pode se tornar uma grande plataforma de propaganda do turismo brasileiro, envolvendo as rotas turísticas existentes e novas rotas a serem desenvolvidas para aquecer a economia regional, e assim gerar emprego e renda, auxiliando na diminuição das desigualdades que assolam os estados brasileiros. É na prática unir o talento criativo dos professionais do audiovisual a serviço de um dos setores mais prejudicados pela pandemia, o turismo, além de desenvolver as regiões remotas.
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*Katiane Gouvêa tem MBA de Comércio Exterior e Negócios Internacionais, é Diretora da GrowBr, Consultoria e Relações Institucionais e Governamentais. Coordenadora do Comitê de Cultura da Abrig – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais. Parecerista da Secretaria Especial de Cultura. Conselheira na Câmara Setorial de Fibras Naturais e da Produção Orgânica do Ministério da Agricultura. Ex-secretária de Audiovisual da Secretária Especial da Cultura, Ministério do Turismo.
