EXCLUSIVO, por André Beltrão – Pode funcionário de Câmara Municipal ganhar quase o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que é o teto de todo o funcionalismo público? Pode, sim. Pode o mesmo funcionário acumular gratificações proibidas pela própria Câmara a que pertence e até pela Constituição? Pode, sim. Tudo isso pode com José Fernando Leite de Lira, nomeado no último dia 3 de janeiro secretário legislativo da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes.
Oficializado no cargo em portaria do presidente da Câmara Municipal, Getúlio Belém (PL), Lira acumula uma renda bruta mensal de exatos R$ 40.928.90, quase o salário de ministro do STF, atualmente de R$ 44.008,52, denunciam políticos de oposição ao PL, que domina a prefeitura, a vice-prefeitura e o comando da Câmara dos Vereadores de Jaboatão dos Guararapes. Com novo cargo, José Fernando Leite de Lira acumulará R$ 62.752,00.
Funcionário de carreira da Câmara, o novo secretário legislativo acumula três gratificações com a estabilidade financeira de R$ 25.227,98 por mês, o que é expressamente proibido pela Lei 128/2001, da própria Câmara Municipal, que em seu artigo 1º diz que “é vedada a acumulação de estabilidade financeira com quaisquer gratificações de representação ou função”.
Tão grave quando ter espeto de pau em casa de ferreiro, José Fernando Leite de Lira fere também o artigo 37, inciso XVI da Constituição, que proíbe acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.
Tanto atropelo da lei é possível, afirmam oposicionistas do PL, porque até dezembro Lira era simplesmente o diretor de recursos humanos da Câmara Municipal, num caso típico de puxar a brasa para a própria sardinha. A ex-chefia de RH acrescentou ao seu salário de secretário legislativo uma gratificação de R$ 9.857,52 por mês.
Como secretário legislativo, José Fernando Leite de Lira tornou-se o braço direito de outro que fatura muito bem na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, o procurador-geral Emílio Duarte, advogado especializado em legislação eleitoral, amigo de blogueiros chapa branca, mas sem domínio de direito administrativo. São a corda e a caneca às custas do contribuinte de Jaboatão dos Guararapes.
OUTRO LADO
Tentamos ouvir o secretário legislativo José Fernando Leite de Lira, sem sucesso, até agora. O espaço está aberto a manifestações e esta reportagem pode ser atualizada a qualquer momento.
