Da Redação do Blog — Começou neste sábado (17), quando chegamos a marca de 15 dias do primeiro turno das Eleições 2022, que entrou em vigor que nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o Código Eleitoral.
O primeiro turno das Eleições 2022 está marcado para o próximo dia 2 de outubro.
De acordo com a legislação eleitoral, caso ocorra qualquer prisão nesse período, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.
O objetivo da norma é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum postulante a cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o afastando da campanha.
Segundo turno
No caso de segundo turno, os candidatos que estiverem concorrendo não poderão ser presos ou detidos a partir do dia 15 de outubro. A única exceção, novamente, será para as prisões em flagrante delito.
