EXCLUSIVO, Por Ricardo Antunes – O automóvel dirigido pelo Desembargador Jean Cláudio Nogueira Virginio, Corolla preto de placas PDF 1G82, coleciona várias multas por excesso de velocidade. O valor das inflações chega a R$ 727,05 e ainda não foram pagas.
O caso do Desembargador ganhou repercurssão em todo estado neste domingo(16/07), após o veículo invadir o prédio delegacia da Polícia Civil em Afogados da Ingazeira, no sertão do estado, derrubando o poste e danificando a porta da delegacia. Segundo relatos de testemunhas, por pouco não aconteceu uma tragédia.
Sem citar o nome do Desembargador, o JC, e o G1 PE, chegou a dizer que ele teria sido preso. No entanto, pela lei magistrados somente podem ser presos por Autoridade Policial exclusivamente em caso de crimes inafiançáveis.
A LOMAN estatui, entre as prerrogativas do magistrado, no artigo 33, inciso II, não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do órgão especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação e apresentação do magistrado ao Presidente do Tribunal a que esteja vinculado.
As multas, segundo o site do Detran PE, foram nos municípios de Recife, Abreu e Lima, Sairé e Jaboatão dos Guararapes.
O veículo está registrado em nome do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (CNPJ 18.335.922/0001-15).
Não se sabe se as infrações foram cometidas pelo próprio Desembargador Jean Cláudio Nogueira Virginio ou por motorista do Tribunal.
Vale salientar que essas são as infrações anotadas apenas no ano de 2023, não se sabendo quantas infrações e quantas multas foram pagas nos anos anteriores.
Veja abaixo a relação das multas:
ÓRGÃO AUTUANTE: DNIT
R$: 134,37
Lote: 0000000019 Ag. Autuador: 000300 Serie: DN Auto: 003469442-0 Infração: 7455-0 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20%Data: 25/09/2022 12:55:00 Local: BR101 KM 50,55 ABREU E LIMA – Amparo Legal: Art. 218, Inc. I Auto RENAINF – S031779216
ÓRGÃO AUTUANTE: DER – PE
R$: 134,37
Lote: 0000000019 Ag. Autuador: 117200 Serie: PE Auto: 000267047-1 Infração: 7455-0 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% Data: 07/12/2022 11:34:00 Local: ROD. PE-17 KM 10,0 – EIXO DE INTE. DA MURIBECA JAB GUARARAPES – Amparo Legal: Art. 218, Inc. I Auto RENAINF – QS00097803
ÓRGÃO AUTUANTE: CTTU
R$: 132,92
Lote: 0021777780 Ag. Autuador: 225310 Serie: AC Auto: 001528582-2 Infração: 7455-0 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% Data: 15/01/2023 10:52:32 Local: AV. ENG. ABDIAS DE CARVALHO, ENTRE OS N. 1785 E 17 45 – SENTIDO CENTRO RECIFE – Amparo Legal: Art. 218, Inc. I, CTB.
ÓRGÃO AUTUANTE: DER – PE
R$: 195,23
Lote: 0000000019 Ag. Autuador: 117200 Serie: PE Auto: 000374883-0 Infração: 7463-0 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% Data: 20/06/2023 16:46:00 Local: RODOVIA BR 232, KM 91 SAIRE – Amparo Legal: Art. 218, Inc. II Auto RENAINF – QS00213643
ÓRGÃO AUTUANTE: CTTU
R$: 130,16
Lote: 0022541462 Ag. Autuador: 225310 Serie: FA Auto: 000454204-7 Infração: 7455-0 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20% Data: 14/06/2023 06:50:53 Local: AV. BOA VIAGEM, SEMAFORO 104, Sentido: CENTRO Faixa : 3 RECIFE – Amparo Legal: Art. 218, Inc. I, CTB.
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