Com informações do Jornal GGN
O 4º Ofício de Notas da Comarca de Belém, mais conhecido como Cartório Conduru, no Pará, foi sede de um evento do novo partido de Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, na sexta-feira, 17 de janeiro. O ato é ilegal já que concessões públicas não podem exercer atividades político-partidárias.
Para disputar as eleições a legenda de Bolsonaro ainda precisa sair do papel. Com isso, desde o fim de 2019, cartórios de todo país estão autenticando assinaturas necessárias à criação da sigla.
As atividades nos cartórios incluem reconhecer firma das assinaturas, guardar essas fichas e repassá-las a representantes credenciados do partido. Esse acordo teria sido criado por meio de orientação do Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade privada que representa 9.000 cartórios nos 24 estados brasileiros.
Segundo o estatuto do Colégio Notarial do Brasil “é vedado ao CNB participar, apoiar ou difundir, ativa ou passivamente, quaisquer manifestações de caráter político”. Porém, as atividades relacionadas ao Aliança ganhou destaque até no site oficial da entidade, que sugere aos cartórios que reservem lugares exclusivos para atender a demanda pelas fichas. A página ainda oferecia para download a ficha de inscrição e documentos assinados pela advogada do partido, Karina Kufa, mas os documentos foram retirados do ar.
Na contramão do próprio estatuto, o CNB afirmou que a ação conjunta com o Aliança pelo Brasil é apartidária e pode ser utilizada no futuro por outros partidos. “O serviço (…) é rigorosamente o mesmo oferecido para todas as pessoas e entidades, nas mesmas condições, pelos mesmos valores, sem qualquer distinção”, disse a entidade em nota oficial.
Para disputar as eleições de outubro, o Aliança pelo Brasil precisa de 492 mil assinaturas de apoio em pelo menos nove estados. Essas assinaturas precisam ser validadas no TSE até abril. A Justiça Eleitoral faz, obrigatoriamente, essa conferência com firma reconhecida ou não. Segundo o partido, esse endosso documental serviria para agilizar o processo e evitar negativas por fraude.
O CNJ informou em nota que abriu um prazo para que os cartórios se expliquem, e que “qualquer outra medida” só será será tomada em fevereiro, quando o ministro Martins volta ao trabalho.
A iniciativa no Cartório Conduru foi promovida pelo grupo Endireita Pará. Em um vídeo nas redes sociais, a líder do movimento, Renata Karla, elogia o “super suporte” do cartório local, e completa: “O pessoal foi super receptivo”. O movimento também anunciou outros mutirões no mesmo cartório nos dias 24 e 31 de janeiro.
