De O Globo – Em meio ao impasse sobre a ordem de tramitação de processos contra deputados no Conselho de Ética da Câmara, o presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), informou ao GLOBO que os casos de Daniel Silveira (PSL-RJ) e de Flordelis (PSD-RJ) serão pautados e devem ter relator designado na sessão de amanhã. Os dois casos vão tramitar paralelamente, com prioridade sobre outros processos.
Na semana passada, a Câmara anunciou a reativação do conselho, que estava paralisado desde antes pandemia, na esteira da prisão de Silveira, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o caso de Flordelis fosse julgado antes, em entrevista ao GLOBO publicada ontem.
Após ter a prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e mantida por larga maioria pelo plenário da Câmara na última sexta-feira, Silveira começará a responder por quebra de decoro pelo vídeo em que ofendeu e incitou violência contra ministros do Supremo, além de ter feito apologia do AI-5. Nos últimos dias, líderes parlamentares, inclusive alguns que votaram pela manutenção da prisão, têm dito internamente que a detenção e uma suspensão do mandato pelo Conselho de Ética podem ser punições suficientes, o que abriria espaço para evitar a cassação. Aliados do deputado dizem acreditar que o pedido de desculpas feito na sessão de sexta-feira possa colaborar para esse desfecho.
Por outro lado, a enorme repercussão do caso, a decisão unânime do STF e o respaldo do plenário da Câmara aumentam a pressão pela cassação. Arthur Lira afirmou na entrevista que o caso Daniel Silveira deixou claro aos deputados que excessos serão “punidos exemplarmente” quando houver falta de decoro.
O caso de Flordelis também é de grande repercussão pública. A deputada é acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Suspensa pelo PSD após ser apontada como mandante do crime, a parlamentar, que usa tornozeleira eletrônica, não votou na sessão que manteve a prisão de Silveira, alegando que teve “mal súbito”.
Tramitação de dois meses
A primeira reunião do colegiado será amanhã, às 14h, com parte dos membros participando presencialmente e outra de modo virtual. De acordo com o presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), os casos de Daniel Silveira e de Flordelis vão tramitar paralelamente, enquanto os outros seguirão o fluxo natural.
— Os dois casos serão os primeiros desta terça-feira (amanhã), depois entramos na pauta remanescente, seguindo o fluxo paralelamente — disse Juscelino, que como presidente da colegiado não votou na sexta-feira sobre manter a prisão de Silveira.
A expectativa é que o colegiado consiga instaurar amanhã os dois processos e designar os relatores para avaliar as representações que pedem a cassação dos dois parlamentares. Em seguida, os deputados têm dez dias para apresentar defesa. Depois, inicia-se a fase de instrução probatória do processo que pode durar até 40 dias. Por fim, os relatores têm dez dias para preparar o parecer final que será encaminhado à votação. Sem contratempos ou protelação, este trâmite demoraria cerca de dois meses. A avaliação é que o caso de Silveira tramite com mais rapidez.
Há a expectativa de que no início de março a composição do Conselho de Ética seja renovada. Neste caso, novos relatores serão designados e poderá atrasar um desfecho. Dos 21 atuais titulares do colegiado, 14 votaram a favor de manter a prisão de Daniel Silveira.
Silveira também é alvo de ações na Justiça por episódios de intimidação e calúnia por meio de seus perfis nas redes sociais. Em 2019, o deputado foi processado por uma colega de faculdade, Nayara Malaquias, e pelo marido dela, David de Lima, que é procurador-geral de Petrópolis, como mostrou ontem o Fantástico, da TV Globo. O deputado bateu boca com Nayara na cantina de uma Faculdade de Direito, após a estudante afirmar a um atendente que o local “estava mal frequentado”. Silveira fez uma transmissão ao vivo em suas redes sociais que durou 18 minutos, na qual fez ofensas, intimidou e até ameaçou imobilizar Nayara. A estudante contou à TV Globo que, após o episódio, foi alvo de postagens constantes do parlamentar em seus perfis nas plataformas digitais e que teve seu número de telefone exposto por Silveira.
— Ele ficou uns três dias falando só de mim nas redes sociais dele. Ele expôs o meu WhatsApp. Eu tive que deletar tudo, porque sofri ameaças de todos os tipos — disse Nayara á TV Globo.
Silveira também compartilhou um vídeo em que ataca o marido de Nayara. Na postagem, o parlamentar mostrou uma foto de David de Lima, procurador-geral de Petrópolis, e afirmou que ele agredia a mulher. O procurador conseguiu na Justiça uma liminar para tirar o vídeo do ar e processou o deputado por calúnia.
Daniel Silveira foi preso na noite de terça-feira de Carnaval, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após gravar um vídeo com ataques aos integrantes da Corte. No dia seguinte, por unanimidade o STF manteve a prisão.
Após a Câmara ter confirmado a decisão do STF, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se decreta prisão preventiva, o que manteria o deputado encarcerado por prazo indeterminado, ou se relaxa essa prisão em substituição por medidas cautelares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs ao ministro a aplicação de tornozeleira eletrônica com um regime de recolhimento domiciliar com autorização para comparecer ao trabalho.
