*Por José Paulo Cavalcanti Filho — Na Ditadura Militar, a censura correu solta. Quem viveu aqueles anos de chumbo sabe como foi. No Ministério da Justiça (1985), até implantamos o “Censura Nunca Mais” – um programa que liberou os últimos livros, músicas, filmes e peças de teatro ainda proibidos. Mas esse tempo passou. Passou mesmo?, eis a questão. É que num canto escuro do Supremo vivemos, hoje, clima semelhante. De vetos. Em lugar de assuntos ligados à segurança nacional, agora são fake news. Em vez de combate ao Comunismo, assume o Antifascismo. E muda, também, a estrutura de censurar. Antes, na Segunda Seção e na Polícia Federal, havia uma legião de funcionários. Agora, mais simples, basta um Ministro. Alexandre de Moraes. Protegido pelo presidente da casa, Toffoli. Duas cabeças, uma só e mesma distorcida sentença. Confirmando a máxima de Valery ( Caderno B ) , “ o poder sem abuso perde o charme “.
Contra essa visão canhestra, vênia para lembrar um professor do Largo de São Francisco. Palavras dele: “Uma nação livre só se constrói com liberdade. E a liberdade só existirá onde houver um Estado Democrático. E um Supremo imparcial. Esse é o Supremo em que acredito, defensor das liberdades. Quem não quer ser criticado, fique em casa. Não exerça cargos. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é inconstitucional”. Problema nesse texto, em oposição aberta ao Ministro censor, é seu autor. O professor Alexandre de Moraes. Antes de ser Ministro. Lembro Shelley (A Rainha Mab), “O poder, qual peste desoladora./ Polui quando toca”. É que, depois de provar desse poder, o homem mudou. No caso, assumindo o posto de censor de um país inteiro. O professor, de antes, era melhor que o censor de agora. Se algo impróprio foi dito, Ministro, recorra-se ao Poder Judiciário. O autor deve ser processado. Se for o caso, condenado. E preso. Impedir qualquer um de dar opinião é só censura. Indigna. Indecente. Inaceitável. Uma violência contra a Democracia.
Mais espantoso, nisso tudo, é o comportamento da grande mídia e de boa parte da inteligência nacional. Que, por identificar nesse gesto uma oposição ao atual Poder Executivo, prefere fazer de conta que nada vê. Antes, era censura. Agora, só uma ação antifascista. E ficam mudos. Todos. Em um silêncio cúmplice. Acompanhando, como cordeiros bem comportados, o Ministro Alexandre em sua triste caminhada na direção do mais puro autoritarismo.
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*José Paulo Cavalcanti Filho é advogado, jurista, e foi secretário-geral do Ministério da Justiça e Ministro interino da Justiça.
