Por Ricardo Antunes — Não atendida na votação da Câmara dos Deputados, a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) espera ter melhor sorte na tramitação da reforma tributária no Senado depois de entregar formalmente ao seu relator, Eduardo Braga (MDB-AM), duas propostas de emendas. Teve idêntica iniciativa, sem sucesso, com o relator da PEC 145/2019 na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
No texto que chamou de emenda do emprego, a CNC sugere uma redução variável entre 28% e 34% na futura alíquota do IVA, o imposto sobre valor agregado, para as empresas que mais empregam. Seria usado um fator que considera a razão entre a contribuição previdenciária patronal e a receita líquida das empresas. O Senado fixaria a alíquota com base em dados do IBGE.
“O texto proposto tem como vantagem principal reduzir o impacto negativo (aumento) nos preços praticados pelas empresas que utilizem de forma intensiva o fator trabalho, incentivando, inclusive, a formalização dos postos de trabalho”, argumenta a CNC na justificação da emenda.
A segunda sugestão, classificada pela entidade como emenda do serviço, inclui o setor de serviços entre os segmentos já contemplados com redução ou isenção do IVA no texto votado na Câmara. A CNC propõe uma redução de 60% na futura alíquota do IVA, que ficaria entre 10,20% e 10,8% para o setor, em vez dos prováveis 25,45% a 27% estimados para o IVA pelo Ministério da Fazenda.
“É importante frisar que a necessidade de redução da alíquota nominal para o setor de serviços não decorre de um benefício, mas sim de uma equalização de tratamentos”, defende a CNC.
DESAFIO
O grande obstáculo à aprovação das emendas propostas pela CNC, independentemente de serem ou não justas, é de que novas reduções e isenções na tributação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) elevam a alíquota padrão dos dois impostos, já que nenhum ente federativo – União, estados e municípios – pode perder receita. Se ficar entre 25,45% e 27%, como prevê a Fazenda, já será uma das mais altas do mundo, atrás apenas da Hungria.
CONTENCIOSO
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) calcula em estratosféricos R$ 5,4 trilhões o contencioso jurídico causado pelo caótico sistema tributário que a PEC 45/2019 vai mudar. Os valores disputados no judiciário equivalem a 75% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, quando nos países da América Latina respondem por 0,19% e equivalem a 0,28% do PIB, em média, dos países integrantes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), informa a CNI, que espera uma forte redução neste contencioso.
TEMPO DESPERDIÇADO
Diz ainda a entidade que a complexa legislação tributária brasileira faz com que as grandes empresas gastem, em média, 44 mil horas por ano para calcular e pagar impostos, enquanto na pequena empresa o tempo desperdiçado nesta tarefa é de 1.500 horas anualmente. A CNI prevê uma diminuição expressiva no número de horas gastas no cálculo e pagamento dos tributos com a reforma tributária.
MARCO TEMPORAL
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado vota, nesta quarta-feira, o polêmico projeto do marco temporal da demarcação das terras indígenas. Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto tramita há sete anos e foi apressado diante de uma iminente decisão do STF sobre o tema. Depois da CRA, o projeto vai ao exame da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e de lá para o plenário.
EXPLORAÇÃO ECONÔMICA
Diz o PL 2.903/2023 que “terra indígena tradicionalmente ocupada” é aquela comprovadamente habitada de forma permanente pela comunidade indígena e com atividades produtivas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Entre outras medidas, o projeto prevê a exploração econômica das terras indígenas, em cooperação com os indígenas ou com contratação de não indígenas, inclusive para o turismo. O PL 2.903/2023 é uma das bandeiras da numerosa e influente Frente Parlamentar da Agropecuária.
ÁLBUM
Um álbum musical gravado pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi disponibilizado nas plataformas digitais pela gravadora Polydisc. Além de serem cantadas pelo político pernambucano, as canções também foram compostas por ele.
HOMENAGEM
Segundo a gravadora, o trabalho é uma homenagem a avó do ministro, Consuelo Bandeira de Melo Azevedo, que deu a ele o primeiro violão de presente. Intitulado “Pra quem eu gosto”, o álbum é de 2014, mas foi disponibilizado nas plataformas digitais de streaming na última semana. O trabalho foi dirigido pelo cantor e compositor Nando Cordel e teve arranjos do músico Tovinho.
MOSTRA
Tem início na próxima segunda-feira (28) a 14ª edição do Festival de Cinema de Triunfo, no Sertão. O evento será realizado até o dia 2 de setembro e conta com oficinas, debates e exibições de longas, curtas e médias-metragens pernambucanos e nacionais no centenário Theatro Cinema Guarany.
CINEMA
Ao todo, o Festival de Cinema de Triunfo exibirá 43 obras de todo o país. A abertura do Festival será realizada às 18h30, na segunda-feira (28), mas a programação do dia já começa um pouco mais cedo, na tarde do mesmo dia, com a realização de uma oficina. À noite, a programação começa com as mostras competitivas de curtas, médias e filmes experimentais, a partir das 19h.
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