Do Brasil 61 – A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que representa o setor privado, deve apresentar uma nova proposta afim de chegar a um bom termo para a implementação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país em nova reunião no dia 17 de novembro. Por meio de nota, eles disseram que vem buscando a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para encontrar alternativas que viabilizem a medida.
O TST não aceitou a proposta apresentada pela entidade patronal na última negociação unilateral com a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). Por ter sido rejeitada a proposição, o documento não será levado à categoria dos trabalhadores.
Durante o encontro, a CNSaúde propôs o parcelamento dos reajustes por um prazo de até 3 anos. Mas o vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, considerada a ideia incapaz de atender aos interesses da Enfermagem e, portanto, foi descartada.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) se manifestou e disse que defende a aplicação integral do piso salarial em todo o território nacional, conforme amplamente pactuado e votado no Congresso Nacional. Na opinião do vice-presidente da instituição, Antônio Marcos, é preciso resolver esse impasse o quanto antes.
“Se coloca uma série de dificuldades, inclusive para exercício profissional, quando demite técnico, quando demite enfermeiro, indo na contramão daquilo que a gente imagina que é o reconhecimento do profissional com piso, mas é revertido isso tudo numa melhoria da qualidade da assistência à população brasileira. Os principais entraves se encontram aí”, analisa.
De acordo com a legislação e nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso é de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. Conforme o Cofen, os valores pactuados são fruto de ampla negociação, levando em conta a realidade econômica, e visam erradicar baixos salários.
Em 21 de agosto, o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem. Até o fim de 2023, foi definido o pagamento de nove parcelas, incluindo o 13º salário.
