Por Ricardo Antunes — Com 25 anos de vigência, o Código Nacional de Trânsito está obsoleto e capenga e, por isso, precisa se atualizar. Um dos seus maiores defeitos é o brutal desequilíbrio no peso das multas, aponta o presidente do Conselho Administrativo do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST), David Duarte.
Numa comparação com a legislação de trânsito de Portugal, Duarte informa que lá 75% das infrações de trânsito têm punição leve, proporção que no Código daqui é de apenas 10%. As infrações gravíssimas, que no Código português são 6%, no Brasil somam 31%, cinco vezes mais.
Há altas penalidades que deveriam ser repensadas, propõe o IST, uma ONG respeitada. Cita como exemplo a classificação de gravíssima na falsa declaração de domicílio para fins de registro de veículo, licenciamento ou obtenção da CNH, quando a infração não põe em risco a vida e nem provoca danos à circulação. Outro exemplo de desproporcionalidade é deixar de dar a seta, punido como infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.
“Se esse artigo fosse estritamente aplicado, a maioria dos condutores atingiria 20 pontos em algumas horas de condução e perderiam suas carteiras de motorista”, escreve Davi Duarte em artigo publicado no jornal Correio Braziliense. Segundo ele, dispositivos como esses explicam a frouxidão da fiscalização do trânsito.
NADA CONSTA
Diz ainda o presidente do Conselho Administrativo do IST que nosso código é analógico numa era digital. Mesmo com a maioria dos Detrans dispondo de plataformas digitais, persistem exigências em processos como reconhecimento de firma, carimbos, “nada consta”.
LEI
Duarte alinha como exemplo da defasagem do Código seu artigo 88, que classifica como surreal. O artigo estabelece que toda via pavimentada só pode ser entregue ao público depois de devidamente sinalizada, dispositivo que nenhum governo ou prefeitura respeita. É hora de mudar.
COLABORAÇÃO
Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da reforma tributária passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de ir ao plenário. Mas a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai colaborar com seu relator, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou hoje, em entrevista à Rádio Senado, seu presidente, Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
AUDIÊNCIAS
Segundo ele, a CAE vai promover de duas a três audiências públicas por semana, a partir de agosto, ouvindo economistas, empresários, governadores e prefeitos para subsidiar o parecer de Braga.
CARF MUDA
Outra informação do presidente da CAE: aprovado na Câmara dos Deputados como vitória do governo, vai ser alterado na Comissão o polêmico projeto que reestabeleceu o voto de desempate nos julgamentos do Carf, o Conselho que julga recursos dos contribuintes contra autuações da Receita Federal. Significa que, mexido, voltará à nova votação na Câmara.
PARCERIA
Em compromisso com a preservação do patrimônio do estado, a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), e o Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (Ajepe), assinaram um acordo de cooperação para iniciar a digitalização de registros que compõe o acervo estadual.
RELÍQUIAS
O historiador Roberto Moura, servidor do Ajepe desde 2013, está responsável por catalogar os arquivos da hemeroteca, que concentra a coleção de jornais e revistas. Arquivos raríssimos, como a primeira edição do jornal Aurora Pernambucana, primeiro periódico publicado no estado e o terceiro lançado em todo o país, datado de 1821; a edição do Jornal JP, de 1907, primeiro a trazer escrita em um impresso a palavra “frevo”; além de escritos de Ordens Régias (1534-1835), e correspondências para a Corte (1784-1834), ficarão disponíveis, facilitando o trabalho de pesquisa e democratizando o acesso à informação.
FIG
De 21 a 30 de julho será realizada a 31ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). A programação do evento foi divulgada nesta segunda-feira (10) e conta com shows de Lenine, Nação Zumbi, Arnaldo Antunes, Maneva, Tiago Iorc e Priscila Senna e atrações locais.
HOMENAGEADOS
Nos dias de programação, os artistas vão se apresentar nos 20 polos do festival, como o palco da Praça Mestre Dominguinhos. Este ano, os homenageados da festa são Gonzaga, fundador de oito grupos de reisado, e o empreendedor Cyro Ferreira da Costa.
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