Por Ricardo Antunes — No terceiro mandato presidencial, macaco velho no relacionamento com o Congresso, o presidente Lula sabia, melhor do que ninguém, ao vetar integralmente o projeto de lei da desoneração da folha de pagamento, que o veto muito provavelmente será derrubado. Por que então indeferiu o projeto, se a queda do veto não deixa de ser uma derrota política?
A resposta não é mistério: para debitar ao Congresso, mesmo que não explicitamente, a perda de R$ 18 bilhões na arrecadação de 2024. Este é o valor da renúncia fiscal com a renovação da desoneração para 17 setores e redução a 8% da contribuição previdenciária dos funcionários de cerca de três mil municípios até dezembro de 2027, como determina o projeto de lei da desoneração – PL 334/2023.
Dessa forma, o Congresso será o responsável, com a diminuição da receita da União em 2024, por eventuais suspensões temporárias de pagamentos de emendas parlamentares, mesmo que de execução obrigatória, e de contingenciamento de verbas dos ministérios, medida que governo do PT, adepto da gastança, simplesmente detesta.
Como já noticiou a coluna, é praticamente certa a derrubada do veto, por duas razões: o lobby intenso dos setores beneficiados, que incluem a TV Globo, e principalmente a extrema simpatia do Congresso pela desoneração, aprovada com larga folga no Senado e na Câmara dos Deputados.
Relembrando: o PL 334/2023 prevê a desoneração da folha de pagamentos pela substituição do recolhimento de 20% sobre a folha salarial da contribuição à Previdência Social por alíquotas de 1% até 4,5% da receita bruta das empresas. Determina ainda a redução, de 20% para 8%, da alíquota do INSS nos salários dos servidores dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
BARULHO EM VÃO
Os senadores da oposição vão fazer um barulho danado na sabatina de Flávio Dino para ministro do STF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no próximo dia 13 de dezembro, insistindo principalmente no que ainda consideram omissão proposital do governo na repressão aos baderneiros de oito de janeiro para comprometer o bolsonarismo. Mas não vai adiantar: a indicação de Dino deverá ser aprovada sem sustos na CCJ e, mais tarde, no plenário.
PRESENTE DE GREGO
É de se esperar que, diante dos efeitos nefastos do Rolex e das joias dadas ao antecessor de Lula, o príncipe herdeiro Mohammed Bin Salmann Al-Saude tenha evitado, no encontro de hoje com o presidente petista, em Riad, na Arábia Saudita, presenteá-lo com mimos semelhantes. Se insistir, Lula, no retorno a Brasília, deve entreguar o presente imediatamente ao patrimônio da União. Evitará, assim, que esqueça o mimo numa gaveta, como disse ter ocorrido com o relógio Piaget que ganhou do presidente francês Jacques Chirac em 2005, avaliado em R$ 80 mil, usado na campanha eleitoral do ano passado.
CONTRADIÇÃO ADIADA
A retirada de pauta, hoje, na Comissão de Segurança Pública do Senado, do projeto de lei que permite o porte de arma aos funcionários da Funai em serviço de fiscalização – PL 2326/2022 – evitou, ao menos temporariamente, a oficialização de uma grande contradição: o apoio do PT, que sempre foi um crítico visceral das medidas armamentistas do governo Bolsonaro, algumas delas revogadas no primeiro dia do atual governo, e o voto contrário dos senadores bolsonaristas, defensores radicais do armamento.
EVITAR TRAGÉDIAS
Os senadores da oposição enxergam no projeto, de apenas dois artigos, uma grande incoerência do governo e por isso deverão votar contra. O relator do PL 2326/2022 é do PT do Espírito Santo, senador Fabiano Contarato, para quem o armamento dos fiscais da Funai procura evitar tragédias como o assassinato do indigenista pernambucano Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, em Atalaia do Norte, no Amazonas, em junho de 2022.
CHANCE DE DEFESA
Foi justamente a morte cruel do indigenista e do jornalista que motivou a elaboração do projeto de lei, proposto pela Comissão Externa do Senado que visitou a região para investigar as causas do aumento da violência na área. Escreve Contarato no seu parecer que o PL 2326/2023 “dá uma chance de defesa aos servidores da Funai, cujo trabalho contraria os interesses de garimpeiros ilegais, traficantes de drogas, biopiratas, madeireiras clandestinas, entre outros criminosos “.
TRAMITAÇÃO
Se aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto vai ao exame da Comissão de Meio Ambiente e posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo – ou seja, de lá, se aprovado, seguirá direto à votação da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
CARGO
A vice-governadora Priscila Krause assumiu o comando do Governo de Pernambuco. A transmissão de cargo foi realizada durante a tarde, no Palácio do Campo das Princesas. A governadora Raquel Lyra irá participar da 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes. Priscila Krause permanece como governadora em exercício até a próxima segunda-feira (4).
”TOUR”
Integrando a comitiva do governo federal, Raquel Lyra fará palestras em diferentes painéis sobre energia eólica, ações de preservação da caatinga, e anuncia ações que colocam Pernambuco em posição de destaque no debate climático no Brasil.
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