Do Blog Manoel Medeiros – O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) Rodrigo Novaes negou o pedido de medida cautelar apresentado pelo jornalista, economista e candidato a deputado estadual Manoel Medeiros no início de agosto e manteve a contratação de mais 220 empregados terceirizados para a Secretaria de Articulação Política e Social (SEAPS) da Prefeitura, uma espécie de Casa Civil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira (15).
A gestão da Prefeitura iniciada em 2021 (João Campos/Victor Marques) aumentou em 25% o número de cargos comissionados e quase duplicou os gastos com terceirizados: atualmente, o Recife tem mais cargos em comissão do que o governo estadual. A contratação dos 220 terceirizados tem suspeita de uso da máquina pública para fins eleitorais e reafirma suspeita de que Pasta virou cabide de empregos políticos, com disponibilidade de R$ 48 milhões no ano de 2026 para pagamento desses salários e remunerações a empregados de livre indicação.
Com a decisão, a Secretaria comandada por Gustavo Monteiro tem agora disponível, para preenchimento livre, sem concurso ou seleção simplificada, 738 postos de terceirizados e 210 cargos comissionados. No total, são cerca de 940 empregos sem concurso público para uma Pasta que, em regra geral, não oferta serviços diretamente à população (ação finalística), mas opera como atividade meio. A contratação foi possibilitada após o prefeito Victor Marques (PCdoB) realizar uma suplementação orçamentária, garantindo mais R$ 15 milhões para o pagamento de terceirizados da SEAPS.
Há informações em posse do Blog apontando que a maior parte dos terceirizados são indicados por vereadores e líderes comunitários atuantes no apoio político e eleitoral ao grupo que comanda a gestão municipal da capital pernambucana.
Apesar de contar com quase mil funcionários indicados politicamente, a sede da Secretaria comportaria cerca de setenta. A respeito da disparidade evidente, não tratada pelo TCE-PE, o secretário de Articulação Política se justificou afirmando que “os serviços contratados não se destinam, portanto, à ocupação simultânea de estações de trabalho na sede administrativa, mas ao suporte de uma estrutura de articulação que acompanha demandas e ações desenvolvidas em diferentes territórios e em interlocução com múltiplos órgãos da Administração.”
Novaes acompanhou o parecer técnico da Gerência de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública do TCE-PE, que não viu óbice à contratação e ainda ressaltou que a interrupção das contratações poderia causar paralisação de serviços sem, no entanto, especificar quais. O valor dos novos contratos representarão um custeio mensal de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos municipais.
