Por Carlos Madeiro, do UOL – A Prefeitura de Passo de Camaragibe (AL) e o MPF (Ministério Público Federal) em Alagoas estão cobrando que cancelas instaladas por um condomínio de luxo, e que limitam o acesso à praia dos Morros, sejam retiradas ou abertas imediatamente.
Para o MPF, o local foi “privatizado” pelos donos de residências, impedindo moradores e turistas de chegaram à praia pelos acessos que deveriam ser públicos, como manda a lei.
O caso está sendo apurado por meio de um inquérito civil público do MPF, que já teve reunião com a prefeitura e com o responsável pela administradora criada pelo grupo de proprietários.
A praia é uma das mais paradisíacas do município, que fica no litoral norte alagoano e integra a APA (Área de Proteção Ambiental) Costa dos Corais. O local é conhecido por ter águas verdes, calmas e mornas.
Vistoria complicada
Segundo a investigação do MPF, a praia está pelo menos desde 2011 com acessos obstruídos e limitados apenas aos donos das casas e seus hóspedes. A ideia é chegar a um acordo com os proprietários e conseguir a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), sem que seja necessário judicializar a questão.
Na última terça-feira (4), técnicos do município foram até o local para uma vistoria no local e viram, na prática, como o acesso está restrito. Antes da praia, uma guarita também foi montada por esses proprietários.
“São três vias de acesso de carro, e todas têm cancelas. No dia em que fomos, nem nós conseguimos acesso. A gente fez a fiscalização com drone”, diz o procurador do município, Pedro Cota.
Diária de quase 30 mil
Segundo apurou a coluna, os donos de casas próximas à praia criaram uma empresa, chamada Vila Entre Chaves. Eles anunciam o aluguel por temporada de sete imóveis em uma página em que vendem o local como um “paraíso” da natureza.
As casas seguem o conceito de Casas Conforto, unindo serviço exclusivo, com conforto e a privacidade de estar em casa. Nosso luxo é a combinação da beleza natural, conforto rústico da região e da deliciosa culinária local.
Anúncio do condomínio
O preço de uma diária de uma casa no local chega a R$ 29 mil, se forem incluídas as refeições, segundo consulta feita pela coluna nesta quinta-feira (6). Essa residência específica é a maior, com capacidade para 21 pessoas. No local também há uma capela e salão de eventos, onde são realizados casamentos.
Acesso a pé distante
Segundo Pedro Cota, para ter acesso a pé à praia de Morros, é necessário andar um percurso de 2,5 km — o que foi apontado ilegal em relatório da procuradoria municipal entregue ao MPF.
O município marcou uma nova vistoria, agora com a presença dos proprietários, para nesta sexta-feira. “De antemão, a gente acertou que a porteira vai ficar aberta. Vamos discutir como fazer um estacionamento para carros. Uma cancela deve ser feita apenas pela área privada, mas a praia não vai ficar sem ter acesso”, afirma.
Para tentar resolver, o MPF realizou uma reunião na quarta-feira (5) com as partes envolvidas e cobrou uma solução do caso.
A obstrução do acesso gratuito e livre às praias por proprietários de bens particulares situados no caminho até o mar configura uma violação da natureza pública desses espaços. As praias são bens de uso comum do povo e, como tal, devem ser acessíveis a todos os cidadãos, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. No Brasil, a privatização de praias não é permitida, devendo seu uso ser coletivo e irrestrito.
Procurador da República Lucas Horta
A coluna mandou mensagem para o responsável pelo condomínio que participou da reunião com MPF e prefeitura, mas não teve retorno. Caso tenha resposta, este texto será atualizado. O espaço segue aberto para manifestação.
Segundo o município, o caso da praia de Morros não é o único, e outras também têm barreiras de acesso. “A prefeitura está com um trabalho nesse sentido em relação a todas as praias. Temos um relatório que aponta outras dificuldades de acesso, e nos próximos dias vamos ter ações em outras para todos terem acesso”, afirma Pedro Cota.
