Do Diario de Pernambuco – A Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) multou o Condomínio Beach Class Summer, da Moura Dubeux, na Praia do Cupe, em Ipojuca, Região Metropolitana do Recife (RMR), por funcionar sem a devida licença de operação. O condomínio deverá pagar uma multa de R$ 20 mil pela irregularidade.
Segundo a CPRH, uma vistoria realizada no último dia 3 de junho constatou que o empreendimento estava exercendo atividade de hospedagem sem a Licença de Operação (LO) emitida pela agência. Foi lavrado um auto de infração com aplicação de multa simples.
A Licença de Operação autoriza o início das atividades do empreendimento após a verificação do cumprimento de exigências estabelecidas em etapas anteriores de licenciamento.
A CPRH destaca que a Licença de Instalação (LI), já emitida para o Beach Class Summer, não autoriza a operação.
“Empreendimentos de hotelaria com porte superior ao limite de competência municipal são licenciados pela CPRH, cabendo ao órgão estadual a emissão da respectiva Licença de Operação”, afirma a agência.
Anunciado pela Moura Dubeux como um empreendimento perfeito para “quem busca uma segunda moradia” e que oferece “alta rentabilidade para investidores”, o Beach Class Summer conta com apartamentos de 32 a 63 m² e tem como destaque sua localização, em uma área com piscinas naturais, águas quentes e contato com a natureza.
Em nota, a Moura Dubeux informa que o empreendimento possui alvará de Habite-se municipal e que a empresa de construção civil “está comprometida para esclarecer e atender todas as solicitações do CPRH”. O Habite-se é um documento expedido pela prefeitura que atesta que a construção de um imóvel foi concluída e seguiu o projeto aprovado e as normas legais.
