Do G1 — “Confronto com as instituições é muito perigoso para a democracia.” Essa declaração do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), para o g1 nesta sexta (22), se refere ao perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão.
Na quarta-feira (20), o parlamentar, que é aliado do presidente, foi condenado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros e instituições como o próprio STF. A condenação abrange a perda do mandato como deputado federal, a suspensão dos direitos políticos de Daniel Silveira e o pagamento de multa de R$ 212 mil.
Anunciado em uma transmissão ao vivo na internet na quinta-feira (21), o perdão de Bolsonaro ao parlamentar condenado foi oficializado através da publicação de um decreto em uma edição extra do Diário Oficial da União. Na prática, essa medida do presidente tem a função de revogar a decisão do STF.
“Eu espero que haja, por parte do governo federal, sempre a tentativa de buscar respeitar as leis da constituição, os poderes constituídos, respeitar o povo. É preciso um olhar de respeito às instituições e respeito às decisões dos poderes”, disse Paulo Câmara em visita a Fernando de Noronha.
Juristas, advogados, professores e especialistas em direito ouvidos pelo g1 afirmaram que é passível de questionamento o decreto que favorece Daniel Silveira. A maioria dos especialistas apontou “inconstitucionalidade” ou “ilegalidade” desse ato de Bolsonaro.
“Eu acredito que a forma com que o governo tem tratado isso é uma forma de afronta às instituições e a gente não pode admitir. A gente vive uma democracia, num estado democrático de direito, então não tenho dúvida também que atos como os que foram feitos pelo presidente vão ser julgados, vão ser questionados e as instituições pertinentes como o STF vão avaliar a sua constitucionalidade ou não”, disse o governador.
A decisão de condenar Daniel Silveira foi tomada por 10 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo André Mendonça, indicado para o STF pelo próprio Bolsonaro. O único voto pela absolvição foi o de Nunes Marques, o outro ministro que chegou ao Supremo por indicação do atual presidente.
Nesta sexta-feira (22), a Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação no STF pedindo a suspensão do decreto que concede perdão ao deputado bolsonarista. O decreto do presidente teve aval de militares, que tentam retomar espaço conquistado pelo Centrão.
