Congresso derruba veto e abre caminho para reduzir penas do 8/1; medida pode beneficiar Bolsonaro

Do O Globo – O Congresso derrubou, nesta quinta-feira, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera regras de cálculo de penas e reduz punições para condenados pelos atos de 8 de janeiro, em uma decisão que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A votação impõe ao Planalto uma nova derrota política no dia seguinte à rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão desta quinta-feira, o placar foi de 318 votos a 144 na Câmara e de 49 a 24 no Senado. A análise ocorreu em sessão conjunta de deputados e senadores presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que retomou a convocação do Congresso após semanas de pressão de parlamentares.

O resultado confirmou a avaliação que já predominava nos bastidores: de que oposição e Centrão reuniam maioria confortável para reverter o veto presidencial. Com a derrubada do veto, a expectativa é que Bolsonaro possa progredir do regime fechado para o semiaberto daqui a dois ou três anos, a depender da apreciação e avaliação do Judiciário. O ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar, concedida após o seu quadro de saúde se agravar por uma pneumonia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

Nesta quinta-feira, a derrubada do veto se deu sob críticas da base do governo. A ex-ministra e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que a sessão era motivo de vergonha:

— Não podemos votar um projeto e anistia e redução de penas. O projeto é tão ruim que foi vetado totalmente pelo presidente Lula. Essa sessão é fruto de um acordo mal feito para derrotar Messias no STF. Quero fazer um pedido a vossa excelência: instale a CPI do Master. Queremos fazer o debate aqui no Congresso Nacional.

Apesar do pleito de Gleisi, como noticiou o GLOBO, houve um acordo nos bastidores para que Alcolumbre não pautasse a instalação de uma CPI. A sessão foi feita em pauta única, para tratar da dosimetria e atender os pleitos da oposição.

Além da derrubada do veto integral, os senadores também optaram por desconsiderar um trecho do projeto da Dosimetria que se sobrepunha ao PL Antifacção, aprovado posteriormente no Congresso e que poderia beneficiar condenados por outros crimes, como feminicídio, homicídio e estupro.

Segundo Alcolumbre, alguns trechos da lei ficaram, por esse motivo, prejudicados e caberia à Presidência da Casa “compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias”.

Ao mesmo tempo, há em tramitação na Câmara um projeto, de autoria do deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG), que reforçaria a redução de penas prevista na lei antifacção. A urgência do projeto foi aprovada nesta semana pelos deputados, mas que agora avaliam que o texto já não deve mais ser votado uma vez que a situação foi resolvida na sessão conjunta.

Com a derrubada dos vetos, passam a valer as mudanças aprovadas pelo Congresso, que flexibilizam critérios para a dosimetria de penas. Entre os principais pontos, o texto impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza — como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — e amplia a possibilidade de progressão de regime, permitindo que condenados avancem após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.