Por Jailton de Carvalho do O Globo
BRASÍLIA – O Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP) decidiu nesta terça-feira reabrir uma investigação contra o procurador Deltan Dallagnol sobre o conteúdo das mensagens trocadas por ele no aplicativo Telegram.
O procedimento estava arquivado desde junho por decisão monocrática do corregedor Orlando Rochadel. O procurador é alvo de outros duas representações, não relacionadas aos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos.
Na primeira sessão após o recesso, o CNMP derrubou a decisão do corregedor e reabriu a investigação a pedido de dois conselheiros, autores da representação inicial contra Dallagnol, que coordenada da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba.
O processo foi aberto com base a primeira matéria divulgada pelo Intercept, em 9 de junho desse ano, sobre conversas entre Dallagnol e o ministro da Justiça, Sergio Moro , o ex-juiz da Lava-Jato. Nos diálogos, extraídos do Telegram de Dallagnol, segundo o Intercept, o procurador sobre a sobre problemas com as provas e sobre a necessidade de mobilizar a opinião publica contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A opinião pública é decisiva e é um um caso construído com base em prova indireta e palavra de colaboradores contra um ícone que passou incólume pelo mensalão”, diz Dallagnol numa conversa com outros procuradores da força-tarefa, dois dias antes da denúncia formulada contra Lula.
“Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora desse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e enriquecimento, e depois que me falaram estou com receio da história do apto…”, comentou o procurador quatro dias antes da apresentação da denúncia.
As acusações levaram à primeira condenação do ex-presidente e, depois, a exclusão dele das eleições presidenciais do ano passado, quando estava em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais. Em outros trechos de conversas, Dallagnol parabeniza Moro por divulgar uma nota de apoio as manifestações rua favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em março de 2016.
“E parabéns pelo imenso apoio público de hoje. Seus sinais conduzirão multidões. inclusive para as reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal”, disse Dallagnol numa mensagem para Moro. Em outros trechos dos diálogos, Moro reclama de uma suposta tentativa dos procuradores de adiar o depoimento de Lula e cobra mais operações da Polícia Federal.
O ex-juiz também sugeriu troca na ordem das operações da polícia e fala sobre limpar o Congresso Nacional. “Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso”, escreveu Moro que, no período, estava a frente dos processos da Lava-Jato.
A representação foi formulada contra Dallagnol pelos conselheiros Leoardo Accioly, Eric Venâncio, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Gustavo Rocha. Num primeiro momento, o corregedor Rochadel arquivou o pedido. O corregedor acolheu a tese de Dallagnol. O procurador alegava que as mensagens tinham sido “interceptadas” de forma ilegal e não seria possível reconhecer a autenticidade delas.
Desde então, o Intercept voltou a publicar outras matérias com mais trechos de conversas do procurador. Com as novas informações, embora não incluídas nos autos, o Conselho Nacional decidiu reabrir o caso. Punições de processos disciplinares vão de advertência à expulsão do Ministério Público.
Numa segunda derrota imposta a Dallagnol, o Conselho Superior rejeitou um recurso pela suspensão da investigação sobre suposto desvio de conduta dele numa entrevista à CBN. Na entrevista, o procurador criticou a decisão dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, do STF, de mandar para a Justiça Eleitoral trechos de delações da Odebrecht classificados considerados, por ele, de típicos casos de corrupção.
“O que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema, e lembra que a decisão foi de 3 a 1. Os três mesmo de sempre do STF que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus. Que estão sempre formando panelinha. Assim mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse o procurador.
Na mesma sessão, Rochadel pediu a retirada de pauta de uma representação de Renan Calheiros contra Dallagnol. O corregedor explicou que precisaria de mais tempo para ouvir novamente o procurador. Isto porque, na semana passada, o senador acrescentou novas informações na acusação contra o procurador. Não está claro quando o tema voltará a ser discutido pela conselho. O Conselho Nacional tem nove investigações em andamento contra Dallagnol.
Novo procedimento
Por 10 votos a quatro, o Conselho Superior decidiu também abrir um processo administrativo disciplinar contra o procurador Castor de Mattos, um dos procuradores da força-tarefa de Curitiba. Num artigo publicado em jornais, Castor acusou a Justiça Eleitoral de complacência com a corrupção. Para o procurador, a Justiça Eleitoral seria um paraíso para políticos corruptos.
Até a procuradora-geral Raquel Dodge votou pela abertura do processo contra Castor.
— Até a liberdade de expressão tem limite — disse Dodge.
