Por Marcello Corrêa de O Globo
O Conselho de Supervisão Fiscal, grupo que monitora as medidas de ajuste que o Rio se comprometeu a tomar para entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), decidiu não aceitar a proposta apresentada pelo Estado para compensar as despesas extras criadas com a reestruturação de carreiras da Uerj. O governo fluminense revisou contratos de alimentação de presidiários para fazer frente ao gasto extra, mas os técnicos entenderam que essa renegociação não seria suficiente e sugeriram cortes em outras áreas, como extinção de cargos vagos, privatização de estatais e fim da isenção do IPVA.
De acordo com o parecer, o Rio terá 30 dias para apresentar uma nova proposta. Se a nova sugestão também não for aceita, o Conselho Fiscal recomendará que o Estado seja excluído do programa. Assinado em 2017, o regime permite que o Rio fique três anos sem pagar as parcelas da dívida com a União.
A incerteza sobre a permanência do Rio começou em setembro, quando o Conselho Fiscal emitiu parecer em que alertava para o impacto da reestruturação de carreiras da Uerj, que entraram em vigor em dezembro do ano passado. O colegiado pediu, então, que o Rio indicasse como faria frente ao gasto extra.
No início de outubro, o Estado apresentou como medida compensatória a revisão de contratos de fornecimento de alimentação para presidiários. Segundo o governo estadual, a ação resultaria numa redução de despesas que pode variar de R$ 312 milhões a R$ 389 milhões para o período de junho de 2019 a dezembro de 2023. Esse valor é superior ao impacto estimado pela reestruturação das carreiras na Uerj, de R$ 217,1 milhões.
No dia 18 — data firmada pelo Conselho para decidir se aceitaria ou não essa medida de compensação —, o grupo técnico pediu mais tempo para chegar a uma conclusão e anunciou que pediria ajuda da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Foi esse parecer da PGFN que ajudou o colegiado a concluir que não aceitaria a medida apresentada pelo governo estadual.
Na visão do colegiado, uma revisão de contrato só poderá servir para compensar despesas se viesse acompanhada da criação de um sistema de gestão de contratos, que não existe hoje. Como alternativa, o Conselho sugeriu 12 outras formas de ajuste. Entre as sugestões, estão a extinção de cargos, concessão de serviços públicos, redução de incentivos fiscais, redução de cargos em comissão e extinção de isenção do IPVA.
O novo prazo de 30 dias não é prorrogável. Caso o Conselho acabe recomendando que o Estado seja excluído, o Rio não sairá automaticamente do RRF. Cabe ao ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentar o parecer ao presidente Jair Bolsonaro, que tem a palavra final sobre a permanência do Estado no programa. Antes disso, o Rio terá 30 dias para apresentar uma nova solução.
O parecer é divulgado em um momento de forte atrito entre Bolsonaro e o governador do Rio, Wilson Witzel. Nos últimos dias, o presidente tem acusado Witzel de ter vazado informações sobre as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) para o prejudicar. Técnicos envolvidos no acompanhamento fiscal do Estado, no entanto, costumam afirmar que as decisões do colegiado são técnicas e não têm influência política.
Governo afirma que adotou uma série de ações para aumentar receitas e busca alternativas para compensar despesas com plano da UERJ
Em nota, o governo do Estado do Rio de Janeiro garantiu que tem “firme compromisso com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e, por isso, já adotou uma série de medidas que provocaram significativa redução de gastos e aumento de receitas neste ano”. Apesar disso, continua a nota, o governo estuda alternativas para compensar, durante a vigência do plano, a despesa de R$ 217 milhões referente à mudança de estrutura de carreira da UERJ. “A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Fazenda analisam quais medidas serão tomadas para manter o estado no Regime de Recuperação Fiscal, que vem sendo cumprido com grande esforço administrativo”, finaliza a nota.
Associação de Docentes da Uerj rebate cálculo do governo
Em uma nota enviada à imprensa a Associação de Docentes da Uerj afirmou que os valores em que o governo estadual afirma gastar com a restruturação do plano de carreiras da universidade “superam em mais de dez vezes o que estima a própria Superintendência de Recursos Humano da Uerj”. Segundo a Associação o custo das aposentadorias chegaria a R$ 5 milhões por ano, invés dos R$ 50 milhões divulgados pelo governo.
Esse cálculo se refere apenas aos professores que estão sob o regime de dedicação exclusiva (DE), ou seja, que só tenha o vínculo empregatício com a Uerj. Ainda segundo a Associação, o governo estadual estimou que todos os professores da universidade estariam nesta situação, além de prever cerca de um terço se aposentaria nos próximos 5 anos.
“O quadro apresentado pelo governo estima um salto dos atuais 72 docentes aposentados com DE para um acúmulo de 595 elegíveis ao final de 2019, chegando ao inimaginável número de 824 em 2023. Assinalamos ainda que o corpo docente da Uerj é de 2.844, segundo dados disponíveis no site da Superintendência de Recursos Humanos da Uerj.”, diz trecho da nota.
