Por Ricardo Antunes — Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades cometidas por um consultor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que era pago por prefeituras em cujos processos ele atuava, informa o colunista Guilherme Amado. Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima tinha contratos de consultoria na área de educação de pelo menos R$ 2,4 milhões com municípios enquanto trabalhava no FNDE na análise de projetos.
O TCU encontrou três processos em que Darwin atuou diretamente em benefício de prefeituras pelas quais ele também havia sido contratado, alterando o status de processos de “aguardando análise” para “em diligência”, facilitando a aprovação das obras. A área técnica do TCU pede que o caso seja encaminhado à CGU, à Comissão de Ética Pública do Palácio do Planalto e ao MPF, para apuração de possível violação da Lei de Conflito de Interesses e improbidade administrativa.
O relatório do TCU conclui que o consultor poderia ter privilegiado a análise documental e o andamento processual de autos relacionados a municípios que haviam contratado sua empresa. O TCU reconhece que isso pode ter ocorrido em outras ocasiões, já que o Ministério da Educação não forneceu dados sobre todos os processos em que Darwin atuou. O consultor não trabalha mais para o FNDE desde março de 2022, logo antes da revelação de diversos escândalos no Ministério da Educação de Jair Bolsonaro.
O caso é mais um escândalo envolvendo o FNDE, que já havia sido alvo de outras investigações, como a Operação Pseudeia, que apurou um esquema de desvios de recursos públicos destinados à educação. A denúncia contra o consultor reforça a necessidade de maior fiscalização e transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente na área da educação, que é fundamental para o desenvolvimento do país.
DE VOLTA
O governo Lula trouxe de volta para a direção da Abin um servidor afastado pelo próprio presidente em 2008, durante seu segundo mandato, após envolvimento da agência em escutas ilegais contra políticos e ministros do STF no âmbito da Operação Satiagraha.
CONTROVERSO
Paulo Maurício Fortunato Pinto, que era diretor do Departamento de Contra-Inteligência da Abin até 2008, assumirá agora o cargo de secretário de Planejamento e Gestão do órgão. Quando era diretor da Abin, a agência foi acusada de participar de escutas ilegais que atingiram figuras como o ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF.
ESPECULAÇÃO
A aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski tem provocado muita especulação sobre os rumos do julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da primeira das 16 ações que podem tornar Jair Bolsonaro inelegível. Tudo porque Lewandowski anunciou sua aposentadoria para o próximo dia 11 de surpresa, quando já estava claro que o julgamento deveria acontecer em breve
SUBSTITUTO
A avaliação unânime entre ministros, procuradores e até entre aliados de Bolsonaro é que o ex-presidente será declarado inelegível. Porém o substituto de Lewandowski na Corte Eleitoral é Kassio Nunes Marques, indicado pelo próprio Bolsonaro.
INUSITADO
Em conversas sobre a possível indicação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem feito elogios ao advogado de Lula.
MÃOZINHA
O mandachuva partidário repete a diferentes interlocutores que o considera Zanin “qualificado” para o cargo e que defenderá junto a senadores de seu partido que ele seja aprovado. O PL tem a maior bancada da casa, com 12 senadores.
INÉDITO
Donald Trump adicionou mais um aspecto de ineditismo à sua carreira política nesta terça (4), quando se tornou o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos réu por uma acusação criminal, feito que soma à lista de ter sido a primeira pessoa eleita à cadeira máxima do país sem experiência anterior em cargo público e o primeiro a ser alvo de um processo de impeachment na Câmara duas vezes.
MAMATA
Além dos vereadores da cidade do Recife quem também arrumou um jeito de aumentar o próprio salário foi o governador de Minas, Romeu Zema. Ele vai ganhar um aumento de 258%, o que significará um salário passará de R$ 10.500 para R$ 37.589,96.
CRISE HUMANITÁRIA
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), inspecionou as três unidades do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, o local já foi alvo de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por perpetuar graves violações de direitos humanos. Durante a visita, ela afirmou que a situação é dramática.
RESSOCIALIZAÇÃO
Depois da visita, Rosa Weber foi ao Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife, onde fica a sede do governo estadual e assinou, junto com a governadora Raquel Lyra (PSDB), um termo de adesão do governo estadual à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. Por meio dessa política, os estados incentivam a contratação de egressos do sistema prisional, para efetivar o processo de ressocialização.
ESPETÁCULO
Após dois anos suspenso pela pandemia da Covid-19, o espetáculo da Paixão de Cristo do Recife volta a ser encenado na Praça do Marco Zero, no Centro da cidade, durante o feriado da Semana Santa. Na retomada, a apresentação traz protagonistas negros e aborda temas atuais, como guerras, crise climática e extremismo político.
GRATUITO
Neste ano, a Paixão de Cristo do Recife tem três sessões gratuitas ao ar livre: na sexta-feira (7), no sábado (8) e no domingo (9). Nos três dias, o espetáculo começa às 18h.
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