Por O Antagonista – Com 322 votos favoráveis, 153 contrários e 2 abstenções, o plenário da Câmara aprovou o texto-base da medida provisória que cria o chamado contrato verde e amarelo, editada pelo governo para impulsionar a criação de emprego entre os jovens.
Os deputados ainda vão analisar destaques dos partidos que propõem alterações pontuais no texto.
A proposta do governo, que também precisa ser votada no Senado, reduz de 8 para 2% a alíquota do FGTS para o empregador em novas contratações de trabalhadores que tenham menos de 29 ou mais de 55 anos.
O governo também propôs que a multa do FGTS em caso de demissão caia de 40% para 20%. O texto original isenta o pagamento da contribuição previdenciária, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema S.
Na votação na Câmara, os deputados fizeram várias mudanças, que ainda podem cair durante a votação dos destaques.
Pelo texto aprovado, o adicional de periculosidade volta a ser de 30% — estava fixado em 5% mais contratação de seguro privado.
A indenização sobre o FGTS por demissão com/sem justa-causa ficou em 30%. A contribuição do empregador sobre o FGTS foi para 8%, em vez dos 2% do texto original.
Os deputados também retiraram a isenção do salário-educação.
