Da Redação do Blog – A CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco) considerou que a Prefeitura do Recife violou, neste sábado (6), o embargo ao corte de árvores na antiga Vila dos Sargentos, em Boa Viagem, na Zona Sul, e voltou a multá-la, desta vez em R$ 50 mil.
Em nota, a CPRH anunciou que irá avaliar “novas medidas administrativas” contra a Prefeitura, que voltou a derrubar árvores na antiga Vila dos Sargentos, neste sábado, com o deslocamento de maquinário que não poderia ser movimentado, por estar estacionado em áreas embargadas, decisão da CPRH mantida pelo TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco).
Confira a íntegra da nota da CPRH:
A denúncia divulgada pelos meios de comunicação referia-se a um novo desmatamento ilegal nas Quadras 3, 4 e 5, utilizando as cinco máquinas que estavam anteriormente nas Quadras 1 e 2, áreas já embargadas pela CPRH. O fato ocorreu em terreno localizado na antiga Vila da Aeronáutica, próximo à estação de metrô Aeroporto, na Avenida Vinte de Janeiro, bairro de Boa Viagem, Recife/PE.
Considerando o teor da denúncia, a equipe de fiscalização da CPRH, acompanhada pelo Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), deslocou-se ao local informado, na manhã de 06 de setembro de 2025, a fim de verificar a ocorrência de novos possíveis danos ambientais, tendo em vista que o município já havia recebido duas autuações anteriores da CPRH, que totalizaram R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
No local, a CPRH iniciou a apuração da denúncia, realizando levantamentos preliminares nas Quadras 1 e 2. Constatou-se a ausência das cinco máquinas, marcas de movimentação no solo compatíveis com máquinas de esteira e pá-carregadeira, além da presença de vegetação derrubada e de tapumes fechando as quadras, sem a presença de trabalhadores ou representantes da Prefeitura.
As evidências, associadas aos vídeos divulgados, confirmaram que os equipamentos haviam sido retirados pela manhã.
Nas demais quadras, igualmente, não foram encontrados maquinários, trabalhadores ou representantes da Prefeitura.
Durante a vistoria, a equipe de fiscalização recebeu, por intermédio da imprensa, cópia da Autorização Ambiental para Erradicação, Processo nº 8047577325, que abrangia as cinco quadras (os cinco sequenciais). Ressalte-se que a referida autorização contemplava também as duas quadras já embargadas, cujo processo tramita em juízo, motivo pelo qual as máquinas não poderiam ter sido retiradas dessas áreas sem autorização expressa do órgão ambiental estadual.
Durante o procedimento, moradores também compareceram ao local e apresentaram vídeos que mostravam a retirada dos maquinários do terreno embargado.
Os representantes da CPRH esclareceram que a supressão de vegetação vinha sendo realizada nas quadras adjacentes, em conformidade com a nova autorização expedida. Contudo, destacaram que a atividade de Autorização de Supressão de Indivíduos Isolados em Área Urbana, fora de Área de Preservação Permanente, é de impacto local, conforme estabelece a Resolução CONSEMA nº 01/2018, sendo de competência da Secretaria Executiva de Gestão e Controle Ambiental. Ressaltaram ainda que não poderiam ser utilizadas as mesmas máquinas que estavam nas áreas embargadas.
Diante da constatação de novo descumprimento do embargo — considerando que a CPRH já havia encaminhado à Prefeitura do Recife, por Aviso de Recebimento (AR), o Auto de Infração nº 00326/2025 —, foi aplicada a penalidade prevista no art. 42, inciso II, da Lei nº 14.249/2010, consistente em multa simples no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A CPRH avaliará, juntamente com sua assessoria jurídica, a adoção de novas medidas administrativas cabíveis.
O Outro Lado
Em nota, a Prefeitura do Recife informou que os serviços em execução no terreno da Vila da Aeronáutica estão devidamente licenciados e autorizados pela Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental do município. A gestão municipal afirmou que, inclusive, uma nova licença foi emitida para contemplar os questionamentos feitos por órgãos estaduais, os quais, segundo a Prefeitura, agiram de forma arbitrária ao tentar interromper uma ação regular.
Ainda segundo a nota, o projeto prevê a construção dos conjuntos habitacionais Vila Aeronáutica I e II, que beneficiarão mais de 2,6 mil pessoas já residentes na comunidade, em condições consideradas precárias. Com investimento de R$ 90 milhões, fruto de parceria com o Governo Federal por meio do programa Minha Casa Minha Vida, a iniciativa inclui a compensação ambiental com o plantio de 268 árvores.
