Da Redação do Blog — Em 2024 o Governo do Estado reduziu as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), fazendo de Pernambuco o Estado do Nordeste com a menor carga tributária sobre o imposto. As novas alíquotas variam entre 1% e 2,4%, enquanto as anteriores chegavam a 4%. A iniciativa partiu do Poder Executivo, que se antecipou a propostas semelhantes em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O decreto também concedeu isenção do IPVA a mototaxistas e a veículos elétricos. Outra mudança relevante foi a desburocratização dos benefícios destinados a pessoas com deficiência: a concessão e a renovação passaram a ocorrer de forma automática, desde que cumpridos os requisitos legais.
Outros avanços para o contribuinte incluem a ampliação do parcelamento do IPVA, que passou de três para até dez vezes, e o desconto de 7% para quem optar pelo pagamento em cota única. Além de aliviar o orçamento das famílias, as medidas têm por objetivo incentivar que os pernambucanos emplaquem e adquiram veículos no próprio Estado, fortalecendo a economia local.
Na Alepe, projetos de lei em discussão propõem isenção para motoristas de aplicativo, motocicletas de até 170 cilindradas e veículos com mais de 15 anos de fabricação. Caso aprovadas, essas medidas podem gerar uma perda estimada de R$ 500 milhões de receita, cerca de 25% dos R$ 2 bilhões previstos com a arrecadação do IPVA em 2026.
A aprovação dos projetos também impactaria diretamente os municípios, que, conforme determina a Constituição, têm direito a 50% da arrecadação do IPVA do veículo licenciado em seu território. Somente em outubro, os municípios pernambucanos receberam pouco mais de R$ 41 milhões, dos quais cerca de R$ 14 milhões foram destinados ao Recife.
Em audiência pública realizada em 5 de novembro na Comissão de Finanças da Alepe, que discutiu as propostas de isenção, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, destacou a necessidade de equilíbrio fiscal.
“A Amupe não é contra benefícios aos trabalhadores, mas é preciso que venham acompanhados de medidas compensatórias. Quando se reduz a arrecadação dos municípios, faltam recursos para áreas que atendem justamente esses trabalhadores. Os municípios vêm sendo sufocados com cada vez mais novas atribuições e cada vez menos recursos”, afirmou.
