Do Estadão – O Conselho Nacional de Justiça decretou nesta terça, 9, a aposentadoria compulsória – com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço – do juiz federal de Mossoró (RN), Orlan Donato Rocha, acusado de assédio e importunação sexual contra funcionárias terceirizadas – inclusive uma copeira e uma telefonista – e uma servidora efetiva. A decisão do colegiado, por unanimidade, derruba sanção de censura anteriormente aplicada a Orlan pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no Recife.
A reportagem do Estadão busca contato com a defesa. O espaço está aberto.
“A conduta praticada pelo juiz federal Orlan Donato Rocha, em violação aos deveres funcionais da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Código de Ética da Magistratura revela-se grave e de alto grau de reprovabilidade”, afirmou o conselheiro Ulisses Rabaneda, relator.
Para ele, a aplicação da punição considerada mais grave a magistrados ‘alcança o necessário efeito pedagógico da sanção e mostra-se necessária para inibir a repetição de condutas semelhantes’.
“É imprescindível reafirmar que magistrados devem pautar sua conduta pela irrepreensibilidade, tanto na vida pública quanto privada, sendo exemplos de respeito, ética e dignidade para a sociedade e para os servidores que atuam sob sua direção”, assinala o relator no âmbito de Revisão Disciplinar.
