Do G1 – A Justiça aceitou a denúncia contra o delegado Luiz Alberto Braga, que atirou no ambulante Emmanuel Apory durante uma festa em Fernando de Noronha. A decisão foi tomada pela juíza Fernanda Moura de Carvalho. O policial virou réu por tentativa de homicídio duplamente qualificado e omissão de socorro.
Emmanuel Apory teve a perna direita amputada após levar dois tiros durante uma briga com o delegado em uma festa de samba na ilha, no dia 5 de maio.
A denúncia do Ministério Público foi aceita pela juíza na sexta (20). “A denúncia foi recebida, o processo foi iniciado com acusação de homicídio qualificado. O réu tem prazo de dez dias para apresentar resposta à acusação”, afirmou a juíza Fernanda Carvalho.
A juíza também determinou o afastamento do delegado do cargo público até o fim do julgamento, a suspensão do porte e o recolhimento de armas, além da suspensão dos direitos políticos.
Processo
Na próxima fase do processo, será marcada a audiência de instrução. As testemunhas serão ouvidas e o delegado será interrogado. Depois, o Ministério Público e a defesa devem apresentar as alegações finais.
“Depois dessa fase, a Justiça vai decidir se o réu será levado a júri popular, se será absolvido ou se a denúncia será desclassificada para lesão corporal, em vez de tentativa de homicídio”, afirmou a juíza.
O que diz a defesa do delegado
“A decisão que não entra no mérito e não descarta a legítima defesa sucessiva, apenas dá curso natural ao processo, sem juízo de valor — o que já era de se esperar de uma juíza legalista como Fernanda Moura de Carvalho”, declarou o advogado do delegado, José Augusto Branco.
O que diz a defesa de Emmanuel
O advogado Anderson Flexa, que defende Emmanuel Apory e também é assistente de acusação, afirmou que sempre entendeu que os fatos apurados configuram tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima — entendimento que foi reconhecido pela Justiça ao aceitar a denúncia contra o delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz.
“Reiteramos nossa repulsa à omissão de socorro à vítima, abandonada em estado gravíssimo, sangrando após o disparo. A fuga do réu, utilizando uma viatura oficial, é mais um agravante de sua conduta reprovável”, falou Flexa
O advogado falou, ainda, que a gravidade da acusação foi reconhecida pela Justiça de Pernambuco. “Seguiremos atuando com firmeza na busca por justiça para Emmanuel”, indicou Anderson Flexa.
Entenda o caso
- O caso aconteceu no dia 5 de maio, após uma briga que teria sido motivada por ciúmes;
- Luiz Alberto Braga, que estava em Fernando de Noronha a serviço, tirando férias do delegado titular da ilha, estava acompanhado de uma mulher e acusou Apory de tê-la assediado;
- Uma câmera de segurança registrou o momento em que Emmanuel foi abordado pelo delegado;
- Apory levou um tapa e, em seguida, partiu para cima do policial, que reagiu com disparos;
- O ambulante tentou fugir, mas não conseguiu, depois uma das pernas estava ferida;
- Ele foi atendido no Hospital São Lucas, na ilha, e transferido de avião para o Hospital da Restauração, no Recife, onde teve alta no dia 22 de junho;
- O delegado responde a um processo administrativo disciplinar especial, aberto pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS);
- A SDS determinou o afastamento de Braga por 120 dias e recolheu suas armas e identificação funcional:
- Delegado que atirou em ambulante em Fernando de Noronha foi indiciado por lesão corporal gravíssima;
- O delegado que atirou no ambulante em Fernando de Noronha tentou voltar ao trabalho;
- O Ministério Público denunciou o delegado por tentativa de homicídio contra ambulante de Noronha.
