Da Redação do Blog – Em uma decisão que promete gerar polêmica e discussões sobre o uso de recursos públicos, os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, nesta terça-feira (13), um significativo aumento na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba destinada para custear gastos vinculados à atividade parlamentar, informa o Blog de Jamildo. O custo é de quase R$ 2,5 milhões por mês.
A Resolução 1960, aprovada pela mesa diretora e referendada pelo plenário composto por 49 deputados, estabelece um reajuste de 26%, elevando o valor mensal da CEAP para R$ 50.061,06 por deputado a partir de janeiro de 2024. Levando em conta os 49 deputados que compõe a Casa, o gasto será de R$ 2.452.991,94 por mês.d
A verba indenizatória, que não requer licitação, pode ser utilizada para diversas finalidades, como locação de imóveis, material de expediente, suprimentos de informática, assinatura de TV a cabo, consumo de energia elétrica, locação de veículos a serviço do parlamentar e de assessores vinculados ao gabinete, serviços de assessoria jurídica, consultorias e trabalhos técnicos, manutenção de sites e perfis em redes sociais, entre outros.
Um ponto que já levanta críticas é a forma como os deputados escolhem diretamente as empresas privadas e apresentam as notas fiscais na Assembleia para a utilização desses recursos.
Além da CEAP, os deputados estaduais continuam recebendo suas remunerações regulares, e os assessores comissionados vinculados aos gabinetes também têm direito às suas próprias remunerações.
O aumento na cota levanta questões sobre a responsabilidade fiscal e a transparência na utilização dos recursos públicos, especialmente em um momento em que a sociedade cobra maior eficiência e ética no uso dos recursos destinados ao serviço público. O assunto deve ganhar destaque nos debates políticos e entre os cidadãos nos próximos dias.
