Por Ricardo Antunes — É praticamente certa a derrubada pelo Congresso do veto presidencial ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. Por dois motivos principais: a pressão dos 17 setores econômicos que perderiam o benefício, que inclui a TV Globo, e principalmente a extrema simpatia do Congresso pela medida.
Oriundo do Senado, o projeto – PL 334/2023 – nem passou pelo plenário na primeira votação, indo direto da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a Câmara dos Deputados. Entre os deputados, teve aprovação esmagadora: 430 votos favoráveis contra apenas 17 contrários. Na volta ao Senado, já que fora alterado na Câmara, foi aprovado no dia 25 de outubro em votação simbólica – ou seja, não houve na prática sequer votação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou claramente a derrubada do veto. Em evento, hoje, em São Paulo, declarou, aspas: “o sentimento do Congresso Nacional é de que a desoneração da folha é algo muito positivo para o país, porque mantém empregos para empresas de alta empregabilidade e cuja folha de pagamento impacta muito na despesa”. Lembrou que já houve um veto anterior à desoneração derrubado pelo Congresso.
CONVOCAÇÃO RÁPIDA
Há sessão do Congresso marcada para terça-feira, para analisar 34 vetos – incluindo o do marco temporal para demarcação das reservas indígenas, que corre o risco de cair – mas Pacheco deve convocar outra para incluir na pauta o veto à desoneração. Terá de ser rápido, pois a desoneração acaba em 31 de dezembro.
MAIORIA ABSOLUTA
Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 e 41, computados separadamente. Se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.
CANTILENA
É bem verdade que pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) desmonta a tese da desoneração de que os 17 setores elevam a oferta de emprego, cantilena repetida à exaustão pelo lobby dos segmentos beneficiados e pelos parlamentares, sem qualquer comprovação técnica. O IPEA demonstra, ao contrário, que reduziram a oferta de vagas entre 2012 e 2022.
PERDAS
Mas o IPEA não foi levado em consideração no veto. Nada do que está oficialmente explicado na rejeição do projeto – inconstitucionalidade, falta de previsão orçamentária – é verdadeiro. Mesmo sabendo que seu veto deve cair, Lula rejeitou o projeto, aconselhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que sempre manifestou sua oposição à desoneração da folha, porque ela representa uma perda de arrecadação da ordem de R$ 18 bilhões em 2024.
PANCADA NO INSS
O PL 334/2023 prevê a desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2027 pela substituição do recolhimento de 20% da contribuição à Previdência Social por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. Determina ainda a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes, uma pancada em torno de R$ 9 bilhões na receita do INSS no próximo ano.
CASA DE PIGMEUS
Ao xingar a PEC que restringe poderes do STF, o ministro Gilmar Mendes chamou seus autores de “pigmeus morais”. Pela classificação do indignado ministro do STF, quase 40% dos senadores são, portanto, “pigmeus morais”. Além obviamente do seu autor, Oriovisto Guimarâes (Podemos-PR), e do seu relator, Esperidião Amin (PP-SC), assinaram a PEC outros 30 senadores, incluindo Simone Tebet, hoje ministra do Planejamento, e a ultra governista Eliziane Gama (PSD-MA). As 32 assinaturas são cinco a mais do que as 27 mínimas necessárias para protocolar PEC no Senado. Não caberia processo por injúria e difamação contra Gilmar Mendes?
CELEBRAÇÃO
A cerimônia de comemoração dos 45 anos do Complexo Industrial Portuário de Suape foi prestigiada pela governadora Raquel Lyra e pela sua vice, Priscila Krause. A celebração aconteceu no centro administrativo da estatal, nesta sexta-feira (24), no Cabo de Santo Agostinho, Litoral Sul do Estado.
OPORTUNIDADE
O sexto atracadouro público mais movimentado do Brasil planeja sua expansão com 12 novos empreendimentos que irão gerar cerca de 30 mil postos de trabalho e movimentar R$ 45,6 bilhões.
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