Por TNH1 — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Washington Luiz Damasceno de Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas. A decisão ocorreu na 12ª sessão ordinária de 2023, nesta terça-feira, 22. O desembargador foi acusado de ter beneficiado indevidamente, em uma decisão durante um plantão em 2021, a gestão municipal de Delmiro Gouveia.
A votação do CNJ foi de 11 votos pela aposentadoria compulsória do desembargador, enquanto três conselheiros votaram pela disponibilidade, o que permitiria o retorno do magistrado alagoano em um futuro.
A decisão foi lida pela ministra Rosa Weber, presidente do CNJ. “Entendo que a pena de aposentadoria compulsória é a mais adequada. Por isso, proclamo que o Conselho, por maioria, rejeitou as preliminares, julgou procedente a imputação, para aplicar ao desembargador a pena”.
Essa é a maior punição imposta pelo Conselho Nacional de Justiça a um magistrado. O Tribunal de Justiça de Alagoas disse que por enquanto não tem posicionamento sobre a decisão, já que ainda não foi notificado pelo CNJ.
