Por Ricardo Antunes — Tomando conhecimento , mesmo sem ter sido intimado pessoalmente, e demonstrando meu respeito as decisões judiciais, cumpro e retiro do ar as matérias e os vídeos da polêmica sobre a interdição de desembargador aposentado do TJPE, Silvio Beltrão. A mesma já foi modificada pelo próprio Tribunal, no dia de ontem, depois que o furo do nosso site ganhou todo o Brasil.
Resta saber se haverá censura também ao G1 da Globo e ao site Consultor Jurídico que também deram destaque, além de dezenas de outros sites do país.
Importante destacar ainda que as matérias, como os vídeos, estão em inúmeras mídias da Internet e somente nós estamos sofrendo a medida restritiva.
A ordem da retirada partiu do relator Des. Agenor Ferreira de Lima Filho que presidiu a polêmica sessão. Decisão judicial não se
se discute, apenas se cumpre. E é isso que estamos fazendo a partir de agora, sem abdicar do nosso direito de recorrer, o que será feito pelo nosso jurídico.
Veja, na íntegra a decisão monocrática do relator onde ele diz que a “medida não deve ser considerada como censura.
Há controvérsias
Leia a decisão:
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE – PE – CEP: 50010-240
Telefone: (81) 31819113
QUINTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0001149-46.2023.8.17.9000
COMARCA: Recife – 2ª Vara de Família e Registro Civil
AGRAVANTE: SÍLVIO DE ARRUDA BELTRÃO
AGRAVADOS: SÍLVIO ROMERO BELTRÃO, TACIANA CAHU BELTRÃO e RODRIGO CAHU BELTRÃO
RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO
DECISÃO
Vistos…
É notório que o jornalista Ricardo Antunes publicou nas suas redes sociais/site matéria relacionada a processos/recursos que tramitam sob segredo de justiça.
De regra, os atos processuais são públicos, porém, algumas demandas correm em segredo de justiça para proteção ao direito à intimidade das partes, como sendo o caso da ação de interdição e seus feitos conexos, onde o acesso aos dados processuais ficam limitados às partes e os seus advogados.
A sessão ordinária de julgamento da Quinta Câmara Cível deste Tribunal, datada de 02/08/23, que discutiu matéria afeta à ação de interdição e seus feitos conexos, foi divulgada ao público em geral por meio de compartilhamento de imagens e vídeo pelo referido jornalista.
Registro, por oportuno, que não estou aqui a fazer censura prévia sobre o conteúdo da matéria jornalística, mas proteger a regular tramitação dos feitos que correm em segredo de justiça.
Isto posto, determino a intimação pessoal do jornalista Ricardo César do Vale Antunes para, no prazo de 02 (duas) horas, retirar da internet todas as matérias, imagens e vídeos relacionados à sessão ordinária de julgamento da Quinta Câmara Cível deste Tribunal, datada de 02/08/23, referentes aos Agravo de Instrumento nº 0001149-46.2023.8.17.9000 procedente da Ação de Interdição (Proc. nº 0017963-18.2022.8.17.2001) conexo com os Agravos de Instrumento, 0016798-85.2022.8.17.9000, 0018569-98.2022.8.17.9000 e 0019019-41.2022.8.17.9000, estes oriundos da TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE (Proc. nº 0003283-42.2022.8.17.4001), sendo partes SILVIO DE ARRUDA BELTRÃO, SÍLVIO ROMERO BELTRÃO, TACIANA CAHU BELTRÃO e RODRIGO CAHU BELTRÃO, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e desativação temporária de suas plataformas digitais.
Determino, ainda, a intimação das plataformas de compartilhamento/redes sociais YouTube, Instagram e Google para também cumprir imediatamente a determinação acima.
URLs do site e das plataformas de compartilhamento das redes sociais e pesquisa:
Site:
https://ricardoantunes.com.br/barraco-nas-altas-rodas-do-tjpe-desembargador-aposentado-chama-filho-que-e-juiz-de-ladrao-e-ditador/
https://ricardoantunes.com.br/tjpe-retira-video-da-sessao-com-escandalo-entre-pai-e-filho/
– YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=2OqJyYYSwKo
https://www.youtube.com/watch?v=XWM4gAcnEz4
https://www.youtube.com/watch?v=Za8wpDgiH0c
https://www.youtube.com/watch?v=xHTbOl_CWGg
https://www.youtube.com/watch?v=mspWTiKorcc
– Instagram:
https://www.instagram.com/p/CvhqnYlsVsF/?igshid=MzRlODBiNWFlZA%3D%3D
https://www.instagram.com/p/CviLDoRJUC2/?igshid=MzRlODBiNWFlZA%3D%3D
– Google:
https://www.google.com.br/search?sxsrf=AB5stBjC0jYVYxa8pM9RTlWga1VxsxC49Q:1691179841222&q=Barraco+nas+altas+rodas+do+TJPE:+desembargador+aposentado+com+filho,+que+%C3%A9+juiz,+de+ladr%C3%A3o+e+ditador&spell=1&sa=X&ved=2ahUKEwjgvr_t58OAAxUhIrkGHY36AogQBSgAegQICBAB&biw=1536&bih=739&dpr=1.25
Cumpra-se.
Recife, data registrada no sistema.
Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
Relator
