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Desembargador que concedeu prisão domiciliar a traficante é afastado pelo CNJ

Danilo Duarte Por Danilo Duarte
18/10/2023 - 10:19
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A decisão que beneficiou Ednaldo Ferreira, o Dadá (esq.), foi assinada pelo desembargador Luiz Fernando Lima (dir.)

A decisão que beneficiou Ednaldo Ferreira, o Dadá (esq.), foi assinada pelo desembargador Luiz Fernando Lima (dir.)

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Por Agência CNJ – O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pelo afastamento cautelar do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), de suas funções. A Corregedoria Nacional de Justiça já investiga a conduta do magistrado, responsável pela concessão de prisão domiciliar ao líder de facção criminosa, Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, que se encontra foragido.

Nesta terça-feira (17/10), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou no voto apresentado ao Plenário durante a 15ª Sessão Ordinária elementos encaminhados pelo tribunal local que revelam conduta pontual e diferenciada em relação ao réu. Segundo ele, a decisão teve intuito de beneficiar, injustificadamente, o acusado no caso concreto, com graves danos à segurança pública.

“Ressalto que a conduta do magistrado, segundo apurado até aqui, maculou de forma grave a imagem do Poder Judiciário, com evidente perda da confiança dos jurisdicionados na sua atuação. Necessário, assim, seu afastamento cautelar imediato”, ressaltou.

A medida é prevista no Artigo 15 da Resolução CNJ n. 135/2011 e pode ser aplicada de forma cautelar antes da instauração do processo administrativo disciplinar, quando necessário ou conveniente a regular apuração da infração disciplinar.

15ª Sessão Ordinária do CNJ. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

No voto, o ministro acrescenta ainda que, embora a decisão adotada pelo magistrado no plantão do último domingo (15/10) tenha sido revogada horas depois, o réu já havia sido liberado do presídio de segurança máxima no qual se encontrava em Pernambuco e não foi mais encontrado.

O acusado cumpria pena de 15 anos e 4 meses de prisão, em virtude da imputação e condenação em vários crimes decorrentes da sua participação na organização criminosa Bonde do Maluco (BDM), responsável por associação com o tráfico de drogas, homicídio e tortura.

Diante da gravidade dos fatos narrados, o corregedor proferiu despacho, de imediato, determinando a intimação do magistrado para defesa prévia e determinou a abertura da Reclamação Disciplinar 6684-62.2023.2.00.0000, que vai apurar a conduta do desembargador no caso.

Como o TJBA encaminhou, nesta segunda-feira (16/10), novos fatos à Corregedoria Nacional, Salomão apresentou o voto em mesa na 15ª Sessão Ordinária, a fim de que pudesse ser apreciado com urgência pelo colegiado. O Regimento Interno do CNJ prevê a apresentação de assuntos que não se encontrem inscritos na pauta de uma sessão desde que haja relevância, urgência ou conveniência.

Tags: AfastamentoBahiaBDMBonde do MalucoCNJCorregedoriaDecisãoDesembargadorMagistradoPernambucotraficante
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