Por Carlos Madeiro, do UOL – Uma inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelou como o Complexo Penitenciário do Curado, no Recife, em Pernambuco, foi entregue às mãos dos presos. Além de controlarem os acessos e regularem as consultas, os detentos articulam venda e aluguel de barracos nas unidades prisionais.
O que aconteceu?
- O CNJ classificou a situação do sistema prisional de Pernambuco, em processo de “favelização”, como “emergência”.
- O relatório foi produzido após visita ao local, em agosto. O documento foi aprovado no dia 28 de março pelos conselheiros.
- O presídio é apontado como o pior do país há anos. Isso levou a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) a impor o dever do estado de contar em dobro cada dia de pena cumprida no local por conta das condições degradantes.
- O poder público pernambucano afirma que tomou algumas medidas para amenizar o problema.
- Nessa terça-feira (4), a presidente do CNJ, Rosa Weber, visitou o estado para entregar o relatório e cobrar as autoridades: “A situação não pode ser escondida sob os tapetes”, afirmou.
O que mostra o relatório do CNJ?
- Um grupo vive em celas ou barracos erguidos no complexo com suíte e TV, enquanto outros detentos sem recursos se amontoam em alojamentos, corredores ou áreas externas.
- Os barracos podem ser comprados ou alugados diretamente com presos a partir de R$ 50 por semana.
- Um refeitório paralelo foi criado no complexo para vender cada refeição a R$ 13. Os próprios presos exercem a função de cozinheiro. Uma facção [não revelada] é a responsável pela gerência dessa cozinha.
- Os melhores barracos têm revestimento em cerâmica, camas com colchão, aparelhos de som e TV, além de estoque de alimentos, segundo o CNJ.
“Nessas acomodações privilegiadas, há, inclusive, caixas d’água dentro dos banheiros, em alvenaria, representando um diferencial tendo em vista o fornecimento fracionado de água na unidade prisional.” – Relatório do CNJ
Outros problemas
- As celas ficam abertas ou sequer possuem grades devido à superlotação. Há livre circulação das pessoas privadas de liberdade.
- Não há separação e classificação de presos. Detentos provisórios e sentenciados vivem no mesmo espaço.
O controle interno dos pavilhões é feito por chaveiros, que são presos. Eles detêm as chaves dos locais e regulam os acessos. - São eles que selecionam boa parte dos atendidos pelos setores de saúde, jurídico e psicossocial. Fazem a mediação com os profissionais e definem os beneficiados com as vagas de trabalho.
- Três pessoas moram em um galpão onde mantimentos são guardados e a comida é preparada. Um barraco com cama foi construído no local, segundo o CNJ.
Favelização do complexo
Já do outro lado, sinaliza o relatório, há uma “favelização” por conta de “construções precárias de dormitórios com tijolos ou madeiras (apodrecidas em muitos casos), criando um cenário completamente insalubre de amontoamento, inclusive com a presença de baratas”.
O documento diz que algumas das celas têm até 16 barracos.
“Esse fenômeno de construção disseminada de assentamentos precários é marcado pela ausência de saneamento e salubridade, alto contingente populacional e instalações que, muitas vezes, assemelham-se às condições impostas às pessoas em situação de rua nos grandes centros do país.” – Relatório do CNJ
Buracos na celas
O Complexo do Curado tinha, na data da visita do CNJ, 6,5 mil homens presos, quase o quádruplo da capacidade máxima do local, de 1,8 mil vagas. Esse número hoje é menor (ver informações abaixo).
Para fugir da superlotação, presos começaram a adotar medidas, como fazer buracos nas paredes para que pudessem dormir. Além disso, muitos pavilhões estão tomados por redes, onde os reeducando dormem.
“Foram criadas divisões internas dentro das celas originais, através de construções improvisadas para abrigar os barracos dentro das subunidades, em uma tentativa de dar mais privacidade e dignidade para as pessoas presas. Muitos deles consistem em buracos sem iluminação ou ventilação próximos ao teto, onde apenas cabe uma pessoa deitada.” – Relatório do CNJ
Ações já em curso
No Recife, a ministra Rosa Weber recebeu um relatório de ações do gabinete de crise criado pelos órgãos públicos de Pernambuco, citando medidas já adotadas, entre elas.
- Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o número de presos caiu de 6.509 para 3.530 nas três unidades do complexo.
- Desde agosto, quando o CNJ visitou o local, o presídio não recebe mais detentos.
- Segundo a Secretaria de Ressocialização do Estado, as obras que devem ajudar a mitigar a situação no complexo ficarão prontas ficarão prontas em julho.
- O documento não fala, porém, sobre o fim dos barracos e da situação dos chaveiros dentro do complexo.
Em nota à imprensa, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) afirma que as recomendações abordadas vêm sendo sendo fortalecidas com a nova gestão. Leia a íntegra:
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informa que o Relatório de Inspeções nos Estabelecimentos Prisionais do Estado de Pernambuco, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça e entregue aos membros do Gabinete de Crise do Curado, na manhã desta terça-feira (04/04), é um condensamento das ações e recomendações que foram requeridas desde as primeiras visitas ao Complexo do Curado.
As recomendações abordadas vêm sendo sendo fortalecidas com a nova gestão, a fim de equalizar os problemas do sistema penitenciário de Pernambuco, existente há décadas.
