Com Informações da Assessoria – Senhora Governadora,
A reunião realizada em 20 de março com o Secretário da Casa Civil abriu um caminho concreto para a solução dos passivos do Governo com o Fisco Estadual, especialmente a paridade remuneratória e a correta aplicação do teto constitucional.
Ficou demonstrado — e bem compreendido pelo Secretário — que a medida não gera impacto na conta única do Estado. Trata-se de providência de custo zero, uma vez que os recursos já existem no fundo próprio da Fazenda. Além disso, não há necessidade de projetos de lei, decretos ou qualquer desgaste político.
O encaminhamento depende apenas de uma determinação de Vossa Excelência ao Secretário da Fazenda e à Secretária de Administração para adoção dos procedimentos administrativos necessários.
Com essa decisão, o Governo encerra um impasse desgastante, sinaliza valorização da categoria responsável pela arrecadação estadual e fortalece o ambiente de cooperação institucional em favor do equilíbrio fiscal de Pernambuco.
O Sindifisco-PE reafirma sua disposição para contribuir com a construção dessa solução e para o avanço do diálogo institucional.
SINDIFISCO-PE
