EXCLUSIVO, Por Ricardo Antunes – A criação do Parque da Tamarineira pela Prefeitura do Recife corre riscos. É que o projeto de lei aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal autorizando a Prefeitura a permutar com a Santa Casa de Misericórdia do Recife a área destinada ao parque ignorou a existência de disputa judicial sobre o terreno e, mais grave, aparentemente desconheceu uma petição sobre a disputa da própria Procuradoria Geral do Município, cuja função é dar segurança jurídica aos atos da prefeitura.
A prefeitura acertou com a Santa Casa, que mantém na área o Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, a troca do terreno onde instalará o parque, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, por lotes da prefeitura na rua Gago Coutinho, no Pina.
Na justificação do projeto de lei aprovado pelos vereadores, o prefeito João Campos informa que a Santa Casa abriu mão da diferença de R$ 3 milhões que teria a seu favor na permuta dos terrenos, pela diferença da avaliação.
Ocorre que o terreno pretendido pela prefeitura para a instalação do parque, que não afetará o funcionamento do hospital psiquiátrico, é objeto de ação de usucapião na 4ª Vara da Fazenda Pública do Recife
A ação é promovida pela sra. Valdelita Gomes, em litígio com a Santa Casa de Misericórdia. Ela se declara dona do terreno, de 25.699,85 m2, por tê-lo ocupado, pacificamente, por mais de 15 anos, o que caracterizaria o usucapião, conforme a ação.
Advogados consultados pelo blog revelam ser ainda mais preocupante que o envio e a aprovação do projeto de lei desconheceram petição da própria Procuradoria Geral do município, subscrita pela procuradora Noélia Brito em 30 de janeiro último, na qual requer a extinção da ação de usucapião, que tramita desde 2019, alegando que o imóvel pendente de decisão judicial “se encontra inserido em área pública”, conforme a procuradora.
Estes advogados alertam ser questionável pelo Tribunal de Contas a iniciativa de João Campos de obter um terreno que sua Procuradoria Geral diz ser público em troca de áreas de sua propriedade, com prejuízos, portanto, para os ativos da prefeitura
O OUTRO LADO
Nós tentamos ouvir a Prefeitura do Recife, mas não recebemos retorno até a postagem dessa reportagem. O espaço até aberto as manifestações de todos os citados e essa matéria poderá ser atualizada.
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