Edital do lixo de Noronha de mais de R$ 100 milhões tem erros grosseiros

Por André Beltrão – O blog teve acesso aos pedidos de impugnação de três participantes da licitação para coleta do lixo no arquipélago de Fernando de Noronha. O certame começa em R$ 101 milhões para um contrato de até cinco anos. As empresas apontaram falhas tão elementares que a culpa, parafraseando o dito popular, só pode ser do estagiário. O primeiro erro, segundo as empresas, é a modalidade escolhida: Pregão. Para esse tipo de serviço, o normal é concorrência.

Os licitantes também questionam o prazo exíguo entre o resultado da licitação e a assinatura do contrato para início dos serviços: Apenas dez dias. Ou seja, o vencedor tem pouco mais de uma semana para a mobilização de materiais, equipamentos e mão de obra, obtenção de licenças e autorizações, contratação da garantia de execução contratual, entre outras providências.

Juntos, os três documentos têm mais de 60 páginas listando vícios, erros grosseiros e omissões com potencial de afetar a competitividade.

O que chama a atenção é que os serviços de limpeza urbana no arquipélago vêm sendo prestado pela mesma empresa desde 2005. O último contrato venceu em 2018 e o valor inicial foi de R$ 13.371.857,22, (Treze milhões trezentos e setenta e um mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e 22 centavos), assinado pelo
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