Condenado pela Justiça mineira, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) sofreu uma derrota no tribunal nesta terça-feira que o deixou mais perto de se tornar o primeiro preso do caso conhecido como “mensalão tucano”.
Desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMG) rejeitaram, por 3 votos a 2, os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-governador e mantiveram sua condenação a 20 anos e um mês de prisão. Restam a ele apenas os embargos declaratórios, recursos que não alteram o mérito do julgamento
Governador entre 1995 e 1998, Azeredo foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de participar do esquema que desviou cerca de R$ 3,5 milhões de três estatais mineiras (Comig, Copasa e Bemge) para o caixa dois de sua campanha à reeleição em 1998. Segundo a acusação, o esquema serviu como “laboratório” para o mensalão petista por envolver contratos de publicidade e incluir a participação do operador Marcos Valério.
A denúncia contra Azeredo foi apresentada em 2007 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quando ele era senador. Em função do cargo, que detém prerrogativa de foro privilegiado, o processo tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) até 2014, quando Azeredo, naquele momento deputado federal, renunciou ao mandato para evitar a condenação. O caso foi enviado, então, à primeira instância da Justiça mineira. A condenação foi proferida no dia 16 de dezembro de 2015.
Em agosto de 2017, três desembargadores analisaram a apelação apresentada pela defesa de Azeredo contra a condenação. Na ocasião, dois magistrados votaram para manter a condenação, e um pediu a absolvição do ex-governador. Na sessão desta terça-feira, mais dois desembargadores votaram no processo — o presidente da sessão, Julio César Lorenz (a favor da condenação), e Eduardo Machado (pela absolvição).
