A Procuradoria-Geral da República (PGR) fechou nesta segunda-feira (23) os termos de um acordo de delação premiada com o empresário Eike Batista.
O acordo, que ainda não está assinado, prevê o pagamento de mais de R$ 800 milhões de multa – divididos em parcelas ao longo de quatro anos. Do total, R$ 116 milhões serão pagos quando houver a homologação do acordo.
Pelo acerto, o empresário vai cumprir pena de quatro anos pelos crimes dos quais é acusado – um em regime fechado (descontado o tempo em que ele já passou na prisão), dois no regime semiaberto e um ano em prisão domiciliar.
Os recursos que retornarão aos cofres públicos serão destinados, de forma prioritária, para ações de saúde contra a disseminação do coronavírus.
Os termos do acordo estão em sigilo. O conteúdo será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que os relatos envolvem autoridades com foro privilegiado.
Procurada, a defesa do empresário informou que não vai se manifestar devido ao sigilo que envolve os procedimentos do acordo.
