Por Rayanderson Guerra do O Globo
RIO — Especialistas em segurança pública ouvidos pelo GLOBO afirmam que o projeto de lei articulado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia , e do Senado, Davi Alcolumbre , para “substituir” o decreto das armas de Bolsonaro é “um mal menor” que a iniciativa do presidente.
Para eles, o principal é não aprovar o acesso a armas de uso restrito e a ampliação da permissão para 20 categorias profissionais, previstos na proposta de Bolsonaro, que deverá ser derrubada também na Câmara.
O Congresso vai apreciar um novo projeto, que será apresentado senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) deve estender a posse de armas para toda a propriedade rural, diminuir os prazos de registro para armas de fogo e unificar os cadastros do Exército e da Polícia Federal para a área rural. O novo texto não terá medidas polêmicas do decreto, como a permissão de usar calibres mais potentes para defesa pessoal.
Presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina (Inscrim), José Ricardo Bandeira acredita que o o governo se excedeu ao conceder a civis o direito de usar armas de calibres restrito, por exemplo.
— O uso de armas com grossos calibres interessa apenas a facções e milícias. O cidadão comum jamais teria a prática para usar uma pistola de calibre .45, que exige treinamento. Já o projeto de lei vai repetir o que já estava em portaria do Exército, no caso do porte para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Antes, eles não podiam portar armas municiadas para defender o próprio armamento. E os moradores rurais devem ter as armas para proteger sua propriedade.
Consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Isabel Figueiredo afirmou que, no atual cenário, um projeto de lei mais restrito pode ser considerado um ganho. Segundo ela, o decreto do presidente era, além de inconstitucional, irresponsável, pois ignorava que o aumento de armas em circulação na sociedade está diretamente ligado ao aumento da criminalidade.
— Projetos de lei que aumentam o acesso ao porte para essas categorias (CACs e proprietários rurais) são um mal menor, mas preocupam. A votação no Senado e a derrubada no Câmara serão importantes para que o Parlamento reassuma sua função de legislar. Não é discutida nenhuma medida que vá no sentido de controlar o acesso a armas, como temos estudos que comprovam ser o melhor para o combate à criminalidade.
Isabel afirma ainda que enquanto são apresentados inúmeros projetos para aumentar o acesso às armas, para diferentes categorias, não se discute políticas efetivas de segurança pública.
— Chega de mexer no Estatuto. Já que ninguém propõe uma politica de segurança publica, porque aumentar a circulação de armas? Há alternativas para diminuir a criminalidade sem passar por mais armas. A solução correta é aumentar a presença de forças policiais, patrulhas rurais (no caso de áreas rurais), um sistema de segurança pública efetivo, estratégias de segurança comunitária. O que assusta é que esses pontos não são tratados.
Já para Bandeira, o cidadão deve ter o direito de ter uma arma dentro de casa, uma vez que o governo não provê a segurança adequada. Ele diz, no entanto, ser contra a flexibilização do porte.
— O cidadão deve ter o direito de ter uma arma em casa para defender sua família, principalmente em áreas rurais, onde não há nenhuma segurança, desde que tenha treinamento. Mas o aumento no porte de armas em áreas urbanas é preocupante, já que a realidade é outra. A restrição de pontos do decreto é positiva. E uma medida assertiva que não vai aumentar a criminalidade e proteger essas categorias.
