Absolvido no caso do bunker de R$ 51 milhões de Geddel Vieira Lima, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão recorreu ao Supremo Tribunal Federal para ter de volta o valor pago em sua fiança em 2017.
Ele gastou na época R$ 3,1 mil. Os advogados alegam que o dinheiro deve ser devolvido já que o ex-assessor acabou inocentado por falta de provas. “Como cediço, a fiança tem por pressuposto caucionar eventual pagamento de multa, de despesas processuais e de indenização no caso de condenação judicial. Portanto, a consequência natural da absolvição, com trânsito em julgado, é a devolução do valor depositado judicialmente”, dizem os advogados.
Geddel foi condenado a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, enquanto seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão.
