Do Diário de Pernambuco – Uma operação do Ministério Público de Alagoas desarticulou, nesta terça-feira (17), um núcleo familiar especializado em crimes de sonegação fiscal que ultrapassam a casa dos R$ 260 milhões, em Alagoas e em Pernambuco. No Estado, a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão numa revenda de automóveis em Garanhuns.
Ao todo, foram expedidos seis mandados judiciais pela 17ª Vara Criminal da Capital. Para Alagoas, são cinco de busca e apreensão; para Pernambuco, mais um, também de busca. Além disso, a pedido do MPAL, o Judiciário determinou o bloqueio de bens dos investigados.
“Esta é uma investigação que já dura 10 meses e foi planejada com toda atenção que o caso requer porque envolve alvos em Alagoas e em outro estado. Inclusive, temos o apoio da Polícia Civil pernambucana acompanhando o cumprimento do mandado de busca e apreensão”, informaram os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens.
“A Contumácia, em resumo, cumpriu mandados judiciais, bloqueou contas e valores, e visou também apreender documentos, dinheiro, veículos e aparelhos celulares, bem como outros elementos de convicção supostamente utilizados na prática dos crimes ligados às atuações ilícitas”, acrescentaram os membros do MPAL.
A apuração teve início com uma notícia crime apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL), que constatou que o núcleo familiar investigado e que administra a referida usina não faz o obrigatório repasse dos impostos devidos ao estado de Alagoas. Sendo assim, ele está caracterizado como o maior devedor de tributos, cujo débito, em tese, é superior a R$ 260 milhões.
A sistemática utilizada há décadas pelos administradores da empresa era apresentar confissões de débito tributário a fim de reduzir aplicação de multas através de auto de infração por parte do órgão fazendário, fazendo surgir a figura do devedor contumaz.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou 16 autos de infrações, o que se desdobrou em 37 execuções fiscais ajuizadas pela PGE/AL, buscando o ressarcimento do valor apropriado irregularmente.
