Da Redação do Blog – Auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou a excessiva contratação de funcionários comissionados na Câmara Municipal de Catende, na Zona da Mata, recomendando a realização de concurso público para cargos administrativos.
O TCE constatou que dos 42 funcionários da Câmara, 79%, correspondendo a 42 pessoas, são de cargos em comissão, enquanto apenas 11 funcionários, representando 21% do total, são concursados.
“A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais”, enfatiza a auditoria.
Diz o TCE que “a grande prevalência de cargos comissionados de livre nomeação e exoneração no âmbito da Câmara Municipal resultou em precarização excessiva das atividades rotineiras e permanentes do órgão, podendo colocar em risco a continuidade da gestão pública”.
Por não haver também controle de ponto na Câmara, o TCE multou seu presidente no biênio passado, Marcílio da Saúde (PSDB). Ele foi reeleito em outubro último. Presidida atualmente por Adriano de Canaã (Podemos), a Câmara Municipal de Catende tem 13 vereadores
