Por Lavínia Kaucz, do Estadão – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira, 13, que é alvo de “agressões e injustiças” após a operação da Polícia Federal (PF) que mirou fonte de jornalista por suposta perseguição a ele.
Na última terça-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte de informações de um jornalista que havia publicado reportagem sobre o uso de carros oficiais pela família de Dino.
A decisão foi criticada por entidades da imprensa, que sustentam que a decisão ameaça a liberdade de imprensa por quebrar o sigilo da fonte.
“Minha atual função de juiz impede-me de participar cotidianamente de ‘apaixonados’ debates públicos. Isso inclui suportar calado agressões e injustiças, assistir a distorções monumentais quanto a fatos, acompanhar perplexo a exposição de interpretações absurdas”, escreveu Dino em publicação nas redes sociais.
Ao se pronunciar sobre o tema, o ministro disse que poderia se “pronunciar abertamente, com mais frequência” se ocupasse outra função. “Agora isso pode até acontecer, mas muito excepcionalmente. Faz parte do ônus do meu ofício. E assumo tal ônus com gosto, em face da responsabilidade com que exerço a jurisdição”, afirmou.
“De todo modo, a minha biografia e a minha atuação profissional, em 37 anos de serviço público, são a minha maior defesa”, concluiu o ministro.
Jornalista pede reação institucional em defesa do sigilo da fonte
Luís Pablo também se manifestou sobre o caso. Em publicação feita na quarta-feira, 12, o jornalista convocou entidades representativas da imprensa a adotarem medidas institucionais diante da decisão judicial que alcançou sua fonte.
Segundo ele, a questão ultrapassa o caso individual e envolve a garantia constitucional de proteção às fontes jornalísticas. Pablo lembrou que entidades de imprensa já haviam se manifestado em março, quando ele próprio foi alvo de uma medida relacionada ao sigilo.
O jornalista questionou que tipo de segurança uma fonte teria para fornecer informações de interesse público caso sua identidade pudesse ser descoberta após uma reportagem envolvendo autoridades. Para ele, a proteção das fontes é essencial para a realização de jornalismo investigativo e para a própria liberdade de imprensa.
Entidades dizem que decisão cria precedente contra liberdade de imprensa
Em nota divulgada nessa terça-feira, 11, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram “profunda preocupação” com a busca e apreensão contra Raimundo Cutrim.
As entidades afirmaram que medidas judiciais destinadas a identificar fontes jornalísticas não encontram respaldo na Constituição e podem estabelecer precedentes capazes de ameaçar o livre exercício do jornalismo. O documento cita o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que garante o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
Abert, ANJ e Aner também defenderam que eventuais contestações a reportagens sejam resolvidas pelos mecanismos previstos em lei, como direito de resposta e indenização, e alertaram que a violação do sigilo de jornalistas e de suas fontes pode gerar intimidação sobre a imprensa.
