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Home Política

Fundação Leonel Brizola critica plano de contingenciamento do TJPE

Ricardo Antunes Por Ricardo Antunes
30/03/2020 - 19:17
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Antecipando-se a uma possível redução de suas receitas, o Tribunal de Justiça de Pernambuco anunciou uma série de cortes de despesas por meio de um Plano de Contingenciamento (portaria nº 13/2020), cujas as medidas que merecem maior destaque são:

  • Redução de terceirizados;
  • Corte, enquanto perdurar o regime de trabalho remoto, de auxílio-alimentação dos servidores e juízes e de auxílio transporte dos servidores;
  • Suspensão do pagamento das funções gratificadas dos conciliadores (que executam na prática todas as funções de cartório);
  • Suspensão do pagamento do abono de férias;
  • Suspensão do pagamento da progressão funcional;

Vale destacar que as medidas anunciadas (grande parte só poderia ocorrer mediante legislação e não por meio de portaria administrativa) não vieram acompanhadas de estudo de impacto financeiro que as justifique, tampouco foram adotadas após a oitiva daqueles que suportarão os maiores e mais graves efeitos, quais sejam, terceirizados e serventuários. Ressalta-se, ainda, que não houve diminuição ou contingenciamento das verbas que o Executivo repassa ao Judiciário. Por outro lado, o trabalho remoto impõe as mesmas obrigações aos trabalhadores com a redução de custos ao TJPE, o que deveria ser levado em consideração ou melhor esclarecido à população.

Neste momento de crise, a contenção de despesa é necessária, mas, sobretudo, aquela que não seja essencial ao funcionamento da justiça e a subsistência dos trabalhadores. Reduzir cerca de 30% dos vencimentos da base da pirâmide é algo que sequer está em discussão, por exemplo, no Congresso Nacional, onde as propostas legislativas apresentadas para o conjunto de servidores preveem escalonamento de acordo com a faixa salarial. O Tribunal, ao nosso sentir, trata igualmente os desiguais quando a racionalidade impõe que as restrições maiores sejam feitas em quem ganha mais na estrutura organizacional e não em quem ganha menos.

Ciente de que serventuários e terceirizados compõem e executam com louvor boa parte dos serviços prestados aos jurisdicionados e advogados, sobretudo neste momento, a diretoria da Fundação Leonel Brizola Pernambuco se solidariza para com eles e espera que o TJPE, com razoabilidade, proporcionalidade e sensibilidade, reveja as medidas drásticas deste plano que coloca em penúria os trabalhadores do judiciário estadual.

Pedro Josephi
Presidente da Fundação Leonel Brizola Pernambuco

Tags: brizolaContingenciamentoFundaçãoPedro JosephiTJPE
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Ricardo Antunes

Ricardo Antunes

Ricardo Antunes é jornalista, repórter investigativo e editor do Blog do Ricardo Antunes. Tem pós-graduação em Jornalismo político pela UnB (Universidade de Brasília) e na Georgetown University (EUA). Passou pelos principais jornais e revistas do eixo Recife – São Paulo – Brasília e fez consultoria de comunicação para diversas empresas públicas e privadas.

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