Antecipando-se a uma possível redução de suas receitas, o Tribunal de Justiça de Pernambuco anunciou uma série de cortes de despesas por meio de um Plano de Contingenciamento (portaria nº 13/2020), cujas as medidas que merecem maior destaque são:
- Redução de terceirizados;
- Corte, enquanto perdurar o regime de trabalho remoto, de auxílio-alimentação dos servidores e juízes e de auxílio transporte dos servidores;
- Suspensão do pagamento das funções gratificadas dos conciliadores (que executam na prática todas as funções de cartório);
- Suspensão do pagamento do abono de férias;
- Suspensão do pagamento da progressão funcional;
Vale destacar que as medidas anunciadas (grande parte só poderia ocorrer mediante legislação e não por meio de portaria administrativa) não vieram acompanhadas de estudo de impacto financeiro que as justifique, tampouco foram adotadas após a oitiva daqueles que suportarão os maiores e mais graves efeitos, quais sejam, terceirizados e serventuários. Ressalta-se, ainda, que não houve diminuição ou contingenciamento das verbas que o Executivo repassa ao Judiciário. Por outro lado, o trabalho remoto impõe as mesmas obrigações aos trabalhadores com a redução de custos ao TJPE, o que deveria ser levado em consideração ou melhor esclarecido à população.
Neste momento de crise, a contenção de despesa é necessária, mas, sobretudo, aquela que não seja essencial ao funcionamento da justiça e a subsistência dos trabalhadores. Reduzir cerca de 30% dos vencimentos da base da pirâmide é algo que sequer está em discussão, por exemplo, no Congresso Nacional, onde as propostas legislativas apresentadas para o conjunto de servidores preveem escalonamento de acordo com a faixa salarial. O Tribunal, ao nosso sentir, trata igualmente os desiguais quando a racionalidade impõe que as restrições maiores sejam feitas em quem ganha mais na estrutura organizacional e não em quem ganha menos.
Ciente de que serventuários e terceirizados compõem e executam com louvor boa parte dos serviços prestados aos jurisdicionados e advogados, sobretudo neste momento, a diretoria da Fundação Leonel Brizola Pernambuco se solidariza para com eles e espera que o TJPE, com razoabilidade, proporcionalidade e sensibilidade, reveja as medidas drásticas deste plano que coloca em penúria os trabalhadores do judiciário estadual.
Pedro Josephi
Presidente da Fundação Leonel Brizola Pernambuco
