Governador de Pernambuco quer retirar da justiça ação de improbidade por ocultação de dados

Por Noélia Brito

Por meio de uma petição protocolada no mês passado que tramita perante a 2ª Vara Federal, em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) tenta retirar da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, a ação de improbidade administrativa que vem respondendo juntamente com seu secretário de Saúde, Iran Costa, por ocultação de dados referentes aos repasses feitos pelo Governo de Pernambuco para as chamadas Organizações Sociais, a quem o governo transferiu a gestão da saúde dos pernambucanos.

De acordo com a defesa do Governador, feita pela Procuradoria do Estado, “não há elementos que justifiquem o processamento da causa na justiça federal, uma vez que as informações requeridas pelo autor da ação dizem respeito à forma de aplicação de recursos públicos da saúde que são repassados às Organizações Sociais de Saúde por força de contrato de gestão firmado com o Estado de Pernambuco para destinação de recursos do orçamento do Governo do Estado.”

O Ministério Público Federal, entretanto, em petição protocolada na mesma ação, na data de hoje, pela Procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes, demonstra que os recursos tratados na ação, cuja destinação estaria sendo ocultada pelo Governo Paulo Câmara, são oriundos dos repasses feitos pela União Federal a Pernambuco, que “Em oito exercícios financeiros (de 2011 a 2018), a União transferiu, via Fundo Nacional de Saúde, o robusto montante de R$ 9.764.212.028,57 (nove bilhões, setecentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e doze mil, vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) ao Fundo Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco que, por sua vez, repassou boa parte dos valores destinados ao SUS às organizações sociais da área de saúde.”

Os contratos de gestão de Estados com Organizações Sociais têm sido alvo de operações policiais e dos ministérios públicos estaduais e federal em razão de fraudes de toda ordem, a exemplo de recente Operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba, juntamente com o Ministério Público do Rio de Janeiro contra uma organização criminosa que envolvia secretários estaduais, a exemplo da Secretária de Administração e até o Procurador Geral do Estado da Paraíba, que foi alvo de buscas e apreensões, além de ver uma de suas assessoras presas na Operação.