Do Diário do Nordeste — O governador do Ceará Camilo Santana declarou, na manhã desta quinta-feira (12), que as regras para entrada de viajantes no estado devem ser cumpridas até mesmo pela comitiva presidencial, que está prevista para chegar com Jair Bolsonaro em solo cearense na manhã de sexta-feira (13).
“As determinações judiciais devem ser cumpridas por todos”, comentou Camilo ao ser questionado sobre o assunto em meio à inauguração da Biblioteca Estadual do Ceará. “É importante controlar esse fluxo de passageiros. Nós estamos querendo mesmo é fazer uma prevenção”, continuou.
O governador ainda reforçou que não deve participar da agenda presidencial no Cariri. Bolsonaro chega ao Ceará na manhã de sexta (13) para fazer entrega de casas populares nos municípios de Juazeiro do Norte e Crato.
Regras:
Desde a quarta-feira (11), após decisão da Justiça federal, todos os viajantes que desembarcarem no Ceará devem apresentar teste negativo para a Covid-19 ou comprovante de vacinação com esquema completo.
A medida sanitária atende a um pedido do Governo do Estado, feito por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para evitar a disseminação da variante Delta.
Ainda na manhã desta quinta (12), Camilo completou como a decisão foi acatada após o pedido. “Para todo lugar em que se viaja atualmente, em qualquer canto do mundo, há essa exigência de vacinação ou teste negativo. Então como o governo federal não atendia essa solicitação, nós decidimos entrar com esse pedido. Nós queremos que venham ao Ceará, mas com segurança tanto para o passageiro como para os cearenses”, pontuou.
A determinação também vale para cearenses e demais residentes em viagem no retorno ao Ceará, segundo esclarece a Casa Civil do governo do Estado.
A ação cita que a União Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adotem as providências em máxima urgência para “assegurar o efetivo cumprimento da liminar”, determinando a imposição de medidas coercitivas, incluindo multa cominatória”, cujo valor não foi mencionado. Procurada, a Anac ainda não informou quando passará a exigir o que determinou a Justiça.
Itens exigidos:
- Comprovante de vacinação atestando a integralização do ciclo de imunização, com a aplicação das duas doses ou dose única, a depender das especificações do imunizante utilizado;
- Resultado negativo de exame de antígeno ou RT-PCR realizado em até 72h antes do horário do voo.
Para justificar a necessidade do cumprimento da medida, o governo citou que o Ceará já acumula 15 casos da nova variante até o último dia 7 de agosto. Os diagnósticos ocorreram em passageiros que vieram de outros estados. Além disso, o envio limitado de doses anticovid também é um fator de preocupação local.
O argumento foi acatado pelo juiz federal, que disse entender o “receio potencial e iminente de dano relacionado à carga temporal” e os “riscos à saúde e à vida dos passageiros em circulação nos aeroportos do estado do Ceará”.
Na última sexta-feira (6), durante anúncio do novo decreto de enfrentamento à Covid-19, o governador Camilo Santana já havia antecipado que o governo iria entrar com uma ação judicial para controlar os embarques no Aeroporto de Fortaleza.
“Isso é fundamental para ter esse controle da entrada de pessoas aqui no Estado”, relatou Camilo.
