Por Adriana Guarda, do JC — O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, e a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, anunciaram durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (5), o Plano de Qualidade do Gasto Público. O detalhamento do porgrama será publicado em decreto, no Diário Oficial de Pernambuco (DOE) desta sexta-feira (6).
A proposta do Plano de Qualidade do Gasto Público é economizar R$ 150 milhões em um ano, com a redução de despesas com combustíveis, locação de veículos, diárias e passagens aéreas, consumo de água, serviços gráficos e impressão, aquisições de material permanente, locação de imóveis e serviços terceirizados.
Também está prevista a suspensão de novas contratações de locação de mão de obra temporária, novos convênios, novos contratos de aluguel e de obras e reformas, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança pública e sistema prisional.
“Não teremos interrupção, paralisação, nem prejuízo dos serviços prestados à população por conta dos cortes. O que estamos perseguindo é uma governança melhor do gasto público. Com a economia e a racionalização dos gastos vamos reverter os recursos para o programa da governadora Raquel Lyra, que tem como umas das primeiras o combate à miséria, à fome e às mulheres”, afirma de Paula, numa referência ao programa de transferência de renda Mães de Pernambuco e às creches que Raquel pretende construir.
Os gastos com diárias, por exemplo, serão reduzidos em 50%. Se, hipoteticamente, no ano passado uma secretaria gastou R$ 5 milhões, neste ano a desperá deverá ficar limitada em R$ 2,5 milhões. A frota de veículos será diminuída em 10% e as cotas de combustíveis de quase todas as repartições estaduais serão cortadas em 10%, deixando de fora as secretarias de Educação e Esportes, Defesa Social e Saúde.
Pelas regras do Plano, todos os órgãos e entidades das administrações direta e indireta terão que apresentar um plano para economizar 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.
“Teremos uma Câmara de Programação Fiscal que vai analisar, caso a caso, a possibilidade de cada secretaria alcançar a redução de 25% dos contratos. Se a unidade não conseguir chegar a 25%, mas disser que consegue entre 15% e 10%, o gestor vai informar e nós vamos analisar”, explica de Paula.
O Plano de Qualidade do Gasto Público será realizado em parceria com a Controladoria-Geral do Estado. “A Controladoria vai trabalhar em duas linhas, apoiando os gestores na reavaliação dos contratos e, em 30 dias, vamos apresentar um plano de auditoria à governadora Raquel Lyra, com base em risco, potencialidade e materialidade da despesa pública. Pernambuco tem uma lista enorme de obras públicas paralisadas e vamos avaliar os recursos púbicos diponíveis para dar continuidade a elas”, adianta Érika Lacet.
O pacote de cortes de despesas do governo Raquel Lyra também proibe a celebração de novos contratos no âmbito da administração direta e indireta e as renovações de contratos só poderão ser acordadas com reajuste da inflação oficial ou do índice já previsto no contrato.
Estão na mira do Plano, ainda, os contratos celebrados pelo ex-governador Paulo Câmara, a partir de 1º de junho de 2022, que contribuíram para fazer a despesa disparar. Os contratos estão no âmbito chamado Plano Retomada, criado pela gestão de Paulo para acelerar a atração de investimentos, as obras de infraestrutura e a geração de empregos, no apagar das luzes do seu governo. Foi uma tentativa de recuperar os anos de baixíssimo investimento e que, parte das despesas, ficou para a nova gestão.
No balanço da transição de governo apresentado pela vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), ela apontou um aumento da despesa acima da inflação, em 2022. Segundo o relatório, “até outubro de 2022, houve um aumento das despesas em aproximadamente R$ 6 bilhões em relação ao mesmo período de 2021”, aponta o documento.
Redução imediata de pelo menos 50% em relação ao ano anterior:
1. Diárias de viagem e aquisição de passagens áreas
2. Serviços gráficos e impressão
3. Aquisição de material permanente
Suspensão imediata de:
1. Novas contratações de locação de mão de obra temporária;
2. Celebração de novos convênios que impliquem despesas;
3. Celebração de novos contratos de aluguel;
4. Renovação de contratos de aluguel com valor superior ao índice inflacionário previsto no contrato;
5. Novos contratos de obras e reformas de instalações, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança e sistema prisional.
Num prazo de 30 dias, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual devem apresentar proposta para cumprir os seguintes objetivos:
1. Redução de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia, limpeza, etc
2. Redução de 25% do valor global dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.
Veículos Oficiais
1.Redução de pelo menos 10% dos veículos oficiais da frota em até 60 dias;
2. Cotas mensais de combustíveis dos veículos oficiais da frota reduzidas imediatamente em pelo menos 10%.
Contratos
1. Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão promover a avaliação de todos os contratos vigentes.
2. Em 30 dias, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado apresentará à governadora o cronograma de auditoria abordando as obras inacabadas e os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022.
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