Por Raphael Guerra, do JC – O governo de Pernambuco bateu o martelo e decidiu desativar a pior das quatro unidades que compõem o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. Com histórico de superlotação e violações de direitos humanos, o Presídio Marcelo Francisco de Araújo será fechado nos próximos dias para demolição. O espaço deve virar uma central de audiência de custódia para presos em flagrante.
O assunto tem sido tratado com muito sigilo pela gestão estadual, mas já recebeu apoio do Ministério Público e da Justiça Estadual, como tentativa de dar uma resposta à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro pelas violações históricas registradas no Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno), que chegou a ser apontado como o mais superlotado da América Latina, na década passada.
Em agosto de 2022, após uma vistoria nos presídios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) retirasse pelo menos 70% dos presos do Complexo e ainda proibiu a entrada de novos. Na época, havia 6.508 detentos, mas a capacidade era para apenas 1.819. A favelização das unidades também chocou a comitiva que veio de Brasília.
Na ocasião, o Presídio Marcelo Francisco de Araújo contava com uma taxa de ocupação superior a 430%. As outras duas unidades, Juiz Antônio Luiz Lins de Barros e Frei Damião de Bozzano, estavam em situação parecida.
Atualmente, a unidade que será desativada tem apenas cerca de 40 detentos, que devem ser transferidos nos próximos dias. Na última terça-feira (27), aproximadamente 70 já deixaram o local.
Apesar de os presídios mais antigos do Complexo do Curado terem acabado com a superlotação, a figura dos chaveiros ainda está presente, segundo o Ministério Público – demonstrando que a gestão estadual não consegue assumir o controle do sistema prisional e evidenciando a necessidade de nomeação dos 634 novos policiais penais.
O quarto presídio que compõe o Complexo é o recém-inaugurado Policial Penal Leonardo de Moura Lago. Menos de três meses após começar a ser ocupado, registrou a primeira morte na semana passada.
