Por Ricardo Antunes — O governo cumpriu o acordo feito com os senadores: revogou os dois decretos que a Câmara dos Deputados havia derrubado e que o próprio Senado tendia igualmente a revogar e publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, dois novos decretos. Pelos textos, tudo indica, porém, que a briga contra mexidas no marco legal do saneamento – Lei 14.026/2020- vai continuar no Congresso.
Ocorre que o governo manteve, nos dois novos decretos, dispositivos contra os quais são contrárias as empresas privadas de saneamento e ganhou um novo adversário – as empresas municipais de saneamento, que não haviam sido atingidas pelos decretos derrubados na Câmara e agora revogados. Pelas novas regras, para continuar operando, a empresa municipal de saneamento vai precisar de uma lei estadual reconhecendo sua atividade. A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento já anunciou que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida.
A Abcon Sindicon, entidade que reúne as empresas privadas, já havia se manifestado contra o adiamento, para dezembro de 2025, do prazo de legalização dos contratos irregulares mantidos pelas concessionárias públicas. Declarou-se também contrária às alterações nos critérios de comprovação da capacidade econômico-financeira delas, sem a qual não podem operar.
Pois bem: as duas medidas voltaram nos novos decretos. A batalha no Congresso recomeça em agosto.
AGORA VAI
Está no forno o projeto do governo para regulamentar o mercado de crédito de carbono, anunciou em audiência da Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia, no Senado, o secretário de Economia Verde e Descarbonização do Ministério do Desenvolvimento, Rodrigo Rollemberg, ex- governador do Distrito Federal.
COMPENSAÇÃO
O mercado de crédito de carbono é o sistema de compensações de emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelo qual uma empresa poluidora compra créditos de outras que reduziram suas emissões.
PLANO
O projeto do governo, em resumo, cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões. As empresas passariam a ser reguladas e receberiam cotas de emissão que teriam de cumprir: aquelas que emitirem menos passariam a ter cotas referentes a essas emissões evitadas e aquelas que emitirem mais teriam que compensar dentro do mercado regulado ou em parte do mercado voluntário.
EM TRAMITAÇÃO
Tramitam na Câmara dos Deputados sete projetos de lei regulamentando o mercado de crédito de carbono. No Senado, tramitam cinco projetos com a mesma finalidade. Rollemberg disse, na audiência pública, que o governo ainda não decidiu se encaminha um projeto de lei próprio ou se incorpora suas propostas a algum dos 12 projetos em discussão nas duas Casas. Anunciou que o governo quer um projeto prontinho e sancionado em lei até a próxima Conferência do Clima da ONU, em 2025, em Belém.
POLUIDOR
País de dimensões continentais, o Brasil tem 60% dos 6,7 milhões de km2 da Floresta Amazônica, espalhada em nove países e detentora da maior biodiversidade do mundo. É inaceitável, portanto, que não disponha de um mercado de crédito de carbono devidamente regulamentado.
RANKING
O site britânico Carbon Brief, especializado em mudanças climáticas, lista o Brasil em quarto lugar, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia, como o país que mais poluiu desde 1850. Esta nossa vergonhosa colocação ocorreu porque a instituição, que antes levava em consideração apenas a queima de combustível fóssil, mudou sua metodologia e passou a incluir, no ranking da poluição, as emissões provocadas pelo desmatamento.
DEVASTAÇÃO
O Observatório do Clima, organização que calcula anualmente as emissões brasileiras de GEE, diz que cerca de 80% das emissões de gases de efeito estufa no país decorreram do desmatamento e do uso do solo para a pecuária.
RESTANTE
Resta da nossa Mata Atlântica, que ocupa 15% do território nacional, fornece serviços essenciais, como o abastecimento d´água, e abriga 72% dos brasileiros, apenas 12,4% do que existia originalmente.
DESCONSTRUINDO
Em seis meses, o governo do PT desconstruiu dois marcos autoritários do governo Bolsonaro. Logo no primeiro dia, limitou a compra e o uso de armas e de munição e obrigou ao recadastramento todos os proprietários de armas.
CANETADA
Ontem, desfez, por um mero ofício do Ministério da Educação às secretarias estaduais de Educação, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O programa previa a gestão compartilhada, com recursos do governo federal, de escolas públicas, com a secretaria cuidando da pedagogia e os militares (PM, Forças Armadas ou bombeiros) administrando a disciplina.
MANTENDO
Apesar da decisão do MEC, alguns estados vão manter o programa com recursos próprios, dispensando as verbas federais, como são os casos de São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Santa Catarina. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu preservar como cívico-militares 17 unidades de ensino, quatro das quais recebiam aportes financeiros da União.
CASA ESTAÇÃO DA LUZ
A Chef Carol Medeiros, renomada pelo seu trabalho nos restaurantes de São Paulo e em Paris, chega ao Comida de Jardim para criar um menu exclusivo. Com passagens pelo Lycra, Ritz, Spot e DOM, sob a tutela do chef Alex Atala, ela traz consigo uma bagagem culinária única. Agora, seu talento culinário se concentra na comida latina, trazendo sabores autênticos e apaixonantes. Para completar a experiência, um jantar especial com música latina irá harmonizar perfeitamente com o menu do dia. Uma noite imperdível de gastronomia e cultura.
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