Por Ricardo Antunes – O processo licitatório para contratação do serviço de limpeza em Fernando de Noronha foi adiado. Após denúncia feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), não houve outro caminho para o Governo de Pernambuco senão interromper o processo. O contrato previsto em edital é de mais de R$ 101 milhões por um prazo de cinco anos, ou seja, o equivalente a R$ 1,6 milhão por mês.
Em nota, o TCE não explicou as supostas irregularidades denunciadas sobre a licitação, que seria feita hoje, na forma de pregão eletrônico. “O Tribunal Contas de Pernambuco recebeu uma denúncia da empresa Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda., alegando irregularidades no pregão eletrônico nº 0179.2022 promovido pela Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco”, informa a nota.
A licitação tem o intuito de contratar empresa especializada para os serviços de limpeza urbana, manutenção de áreas verdes, coleta, triagem, tratamento, transporte e destinação ou disposição final de resíduos sólidos e líquidos e operação da Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos de Noronha. Faltando menos de dois meses para a conclusão do mandato do governador Paulo Câmara, episódios como esse criam ainda mais rusgas com a equipe de transição de Raquel Lyra, que já solicitou mais de 30 pedidos de informações e a maioria deles ainda não foi atendida.
VELHA CONHECIDA
O que chama a atenção é que os serviços de limpeza urbana no arquipélago vêm sendo prestado pela mesma empresa desde 2005. O último contrato venceu em 2018 e o valor inicial foi de R$ 13.371.857,22, (Treze milhões trezentos e setenta e um mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e 22 centavos), assinado pelo Governo do Estado e a Universo Empreendimentos com renovações sucessivas por aditivos.
PLANOS
A pouco menos de um mês da posse de Lula, a equipe de transição está discutindo estratégias para melhorar a comunicação do Palácio do Planalto. A grande preocupação é como enfrentar a máquina bolsonarista de fake news.
ANALÓGICO
Os lulistas admitem que o PT ainda é um partido analógico e que penou nas últimas eleições para reduzir a desvantagem que tinha em relação a Bolsonaro no terreno das redes sociais.
MIXARIA
O Tribunal Superior Eleitoral encontrou apenas R$ 13 milhões na conta do PL, multado em R$ 22 milhões de reais por litigância de má-fé ao questionar a segurança das urnas eletrônicas. O valor foi bloqueado na conta do Banco do Brasil do partido preventivamente, ou seja, antes mesmo do julgamento de recursos.
MEDIDA
O restante será descontado da conta da legenda na medida que os duodécimos do fundo partidário forem sendo depositados. Casos os recursos do PL sejam concedidos, os valores são desbloqueados.
CONSTRANGIMENTO
A articulação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para votar, nesta quarta-feira, a PEC 63 gerou mal-estar entre uma ala significativa da transição.
MAL SINAL
Essa proposta de Emenda Constitucional restabelece a promoção automática a cada cinco anos, com aumento salarial de 5%, para juízes e procuradores e é apontada por membros da equipe de Lula como “um sinal fiscal péssimo” e uma “agenda corporativa” do Judiciário.
ADIAMENTO
Depois de algumas idas e vindas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu deixar para o próximo ano a eleição para ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
PRECAUÇÃO
Segundo interlocutores, Lira preferiu evitar que os 219 deputados que não conseguiram se reeleger pudessem tumultuar e atrapalhar as chances de Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), a quem apoia.
NEGADO
O TCE negou o pedido feito por equipe de Raquel Lyra para suspender ordem de serviço de obra em presídio no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.
MOTIVO
O futuro governo alegou que não tinha previsão de orçamento para 2023. Já o Tribunal disse que não há requisitos que justifiquem concessão de urgência e que obra é necessária.
ELOGIO
A solenidade de posse do novo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, no TJPE foi prestigiada também pela classe jurídica e política, de Pernambuco e Alagoas. Várias autoridades fizeram questão de enaltecer as competências e qualidades do magistrado. Prestigiaram a solenidade o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; e a vice-governadora, Luciana Santos.
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