Governo federal será obrigado a garantir vacinas de 2ª dose em SP

O ministro atendeu em parte a um pedido do governo local, que acionou o Supremo para voltar a receber a quantidade de vacinas contra a doença que era destinada ao estado antes de uma modificação feita no repasse dos imunizantes no começo de agosto.

Segundo procuradores do estado que assinam a ação, a adoção desses novos critérios de distribuição já retirou do estado, “de forma imediata e descabida”, 228 mil dosas da vacina da Pfizer.

Ação

Ao Supremo, representantes de São Paulo relataram que a distribuição dos imunizantes é feita aos estados e ao Distrito Federal pelo Ministério da Saúde, pelas chamadas “pautas de distribuição”.

Na 34º Pauta de Distribuição, estabelecida no começo de agosto, houve uma mudança nos critérios de repasse do material aos estados. Até então, o critério era populacional, independentemente do público-alvo ou do imunizante.

“Nesse cenário, o estado de São Paulo – por possuir cerca de 22% (vinte e dois por cento) da população total do país – vinha recebendo percentual equivalente ou aproximado de imunizantes do Ministério da Saúde”, afirmam.

“No entanto, para surpresa do estado autor, na última pauta de distribuição divulgada pelo Ministério da Saúde – 34ª Pauta, de 03 de agosto de 2021 – houve abrupta modificação dessa sistemática de rateio das doses encaminhadas ao estado de São Paulo, especificamente em relação aos imunizantes da Pfizer/Comirnaty: atribuiu-se ao estado de São Paulo o quantitativo de apenas 228.150 doses de vacinas da Pfizer/Comirnaty, que representa somente 10% (dez por cento) do total desses imunizantes disponibilizados na referida pauta de distribuição, o que equivale à redução pela metade da previsão de remessa desse imunizante ao Estado autor”, completam.

Segundo o governo de São Paulo, a mudança no repasse do imunizante foi feita sem motivação técnica, em ato que não foi fundamentado pela União. Além disso, a redução na quantidade de doses destinadas a São Paulo traz risco à execução da vacinação no estado.

“Os novos critérios redundaram no envio de menos doses de vacinas ao estado de São Paulo, o que atrai inevitavelmente e de maneira cristalina, o risco à própria execução da vacinação em solo paulista, com prejuízos diretos à população. São centenas de milhares de pessoas que deixarão subitamente de ser vacinadas, embora estivessem inicialmente contempladas na expectativa de sê-lo, já que contavam com o cronograma e o planejamento feitos pelo estado de São Paulo com base nas balizas até então aplicáveis. Os ofícios anexos enviados pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo corroboram o cenário de extrema preocupação com o futuro da vacinação estadual diante destas circunstâncias”, escrevem.

Governo federal

Horas depois da apresentação da ação, a Advocacia-Geral da União informou ao tribunal que já tinha solicitado informações técnicas sobre o caso ao Ministério da Saúde e que os dados já estavam sendo reunidos pela pasta.

A AGU argumentou ainda que a decisão sobre a distribuição das doses da vacina foi tomada no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite, que reúne representantes dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. “Desse modo, eventual decisão judicial acatando o pedido liminar do Estado de São Paulo acabaria por suplantar o que decidido concorrentemente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em favor de um único ente federado”, destacou.

No sábado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reagiu à ação movida pelo governo de São Paulo.

“Apesar de ser um direito buscar a Justiça, entendo que é uma ação descabida. De certa maneira é até uma litigância de má-fé por parte do Executivo do estado de São Paulo, porque, do ponto de vista prático, eles estão anunciando vacinar uma tal ‘virada da vacina’. Como estão vacinando de 18 e 20 anos, e não tem vacina? Tem vacina sim. E o estado de São Paulo retirou do Instituto Butantan doses a mais. Isso é fácil de demonstrar”, afirmou Queiroga.

Em nota, o governo de São Paulo afirmou que a declaração do ministro é descabida e inadequada; que é o próprio ministério que determina quantas doses cada estado recebe; e que São Paulo recolhe diretamente do Instituto Butantan por uma questão logística.